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No dia do Meio Ambiente PF desarticula esquema de fraudes ambientais com crédito de carbono

Ação da PF no Dia Mundial do Meio Ambiente desmantela organização criminosa envolvida na venda ilegal de créditos de carbono e fraudes fundiárias

Escrito por
Redação
June 05, 2024
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Foto: Divulgação / Polícia Federal

A Polícia Federal deflagrou no início da manhã desta quarta-feira (5), Dia Mundial do Meio Ambiente, a Operação Greenwashing, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de vender R$ 180 milhões em créditos de carbono de áreas da União invadidas ilegalmente.

Os agentes federais cumprem cinco mandados de prisão preventiva e 76 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, nos estados de Rondônia, Amazonas, Mato Grosso, Paraná, Ceará e São Paulo. Em Manaus, os policiais estiveram na casa de João Coelho Braga – o Braguinha, em um condomínio na zona centro-oeste da capital. Braguinha foi secretário estadual das Cidades e Territórios no primeiro governo de Wilson Lima, entre 2020 e 2022, além de ter ocupado outros cargos públicos de destaque.

Além das prisões, a operação impõe 108 medidas cautelares diversas da prisão, oito suspensões do exercício da função pública, quatro suspensões de registro profissional no Crea (Conselho Regional de Economia e Agricultura) e sete bloqueios de emissão de Documento de Origem Florestal (DOF’s), além do sequestro de R$ 1,6 bilhão.

A operação conta com o apoio do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), Receita Federal do Brasil, Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), acadêmicos e profissionais de registro de imóveis.

A investigação revelou um esquema de fraudes fundiárias que se estendeu por mais de uma década e foi iniciado em Lábrea/AM, envolvendo a duplicação e falsificação de títulos de propriedade. Essas fraudes resultaram na apropriação ilegal de cerca de 538 mil hectares de terras públicas. Entre 2016 e 2018, a organização criminosa expandiu suas atividades ilícitas, reutilizando títulos de propriedade e inserindo dados falsos no Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), com a colaboração de servidores públicos e responsáveis técnicos.

Nos últimos três anos, uma nova expansão das atividades ilícitas do grupo ocorreu na região de Apuí/AM e Nova Aripuanã/AM. As irregularidades identificadas incluem a emissão de certidões ideologicamente falsas por servidor da Secretaria de Terras do Estado do Amazonas (SECT/AM), a sobreposição de registros e a apropriação indevida de terras públicas.

Entre as atividades ilegais identificadas estão a exploração florestal e a pecuária em áreas protegidas, incluindo a criação de gado “fantasma” para atender áreas com restrições ambientais, a venda de créditos virtuais de madeira e a obtenção de licenças ambientais fraudulentas.

De acordo com as investigações, foram explorados ilegalmente mais de um milhão de metros cúbicos de madeira em tora, gerando um dano ambiental estimado em R$ 606 milhões. A operação também revelou que a organização obteve cerca de R$ 820 milhões em terras griladas.

O termo Greenwashing, na tradução literal para o português, é “lavagem verde”.

Denúncias anônimas sobre os crimes em investigação podem ser encaminhadas por meio do canal https://forms.office.com/r/UBmPaNbDxM. A PF garante o sigilo absoluto e a proteção da identidade do denunciante.

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