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Na prisão, prefeito de Borba tem direito a cela especial e dieta sem lactose

O prefeito está afastado do cargo por 180 dias

Escrito por
Rhyvia Araujo
January 11, 2024
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Após ser preso na Operação Voz do Poder na última terça-feira (9), o prefeito de Borba, Simão Peixoto (MDB) agora possui direito a cela especial, dieta sem lactose e uso de medicamentos. O benefício foi autorizado judicialmente pela juíza Ana Paula Serizawa Podedworny, da Justiça Federal do Amazonas, que presidiu a audiência de custódia na tarde desta quarta-feira (10), em Manaus. O prefeito está afastado do cargo por 180 dias.

Na audiência de custódia, Serizawa informou o prefeito que o processo que motivou a prisão tramita no Tribunal Regional Federal (TRF1) o inquiriu sobre as circunstâncias em que se deu a prisão, e se os seus direitos foram assegurados. A juíza também mandou informar a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) sobre a concessão de cela especial e dieta sem lactose.

“Oficie-se o Secretário da SEAP, solicitando que o custodiado permaneça em cela separada até ulterior determinação do e. Tribunal Regional Federal, informando-o acerca da necessidade de dieta sem lactose para o custodiado, bem como do uso de medicamentos, conforme receituário de posse dos Agentes de Polícia Federal que compõem a escolta”, diz trecho da decisão.

Peixoto é acusado pela Polícia Federal de manipular testemunhas em investigação que apura desvios de recursos públicos destinados à compra de merenda escolar no ano de 2020, durante a pandemia do Covid-19.

De acordo com a PF, o prefeito conduziu uma videoconferência com servidores municipais intimados para prestar esclarecimentos. No encontro virtual, Simão ofereceu assistência jurídica e fretamento de aeronaves, custeados pela prefeitura.

Para a PF, a ação representa tentativa de influenciar indevidamente as testemunhas e “cria ambiente propício para que os servidores se sintam pressionados a adaptar seus depoimentos aos interesses do investigado, comprometendo potencialmente a integridade e a credibilidade das investigações em curso”.

Posicionamentos

Com seis meses afastado do cargo, o vice-prefeito de Borba, José Pedro Freitas Graça, é o responsável pela prefeitura do município. A informação foi confirmada pela Câmara Municipal de Borba, na quarta-feira (10), por meio de nota.

Com o posicionamento da Câmara, José Pedro Freitas Graça deve assumir a prefeitura do município em uma sessão extraordinária solene marcada para a segunda-feira (15).

"A Câmara Municipal encontra-se em recesso, razão porque as atividades parlamentares estão suspensas, e muitos Vereadores estão fora da cidade. Entretanto, mesmo em recesso, a partir da notificação da Justiça, a Casa de Leis iniciou os trâmites administrativos para dar posse ao Vice-Prefeito que acontecerá através de sessão extraordinária solene nesta segunda-feira (15), inclusive para não haver prejuízo na continuidade dos serviços administrativos no município", diz a Câmara.

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