A multa de R$ 4,5 milhões imposta à Prefeitura de Manaus, devido ao descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público, gerou reações distintas entre os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM). A oposição apontou a ausência de medidas eficazes por parte do prefeito David Almeida (Avante), o que, segundo opositores, teria culminado nas pesadas sanções, enquanto membros da base aliada do prefeito David Almeida (Avante) minimizam a gravidade do problema.
Na última sexta-feira (21/02) o Diário da Capital trouxe com exclusividade que a cobrança está relacionada ao não cumprimento de duas cláusulas do acordo com o MP, o que inclui a apresentação de um estudo ambiental necessário para a construção de um novo aterro na capital.
A defesa da base aliada
Raulzinho, vereador do MDB e vice-líder do prefeito David Almeida, argumentou que a questão do aterro sanitário não é exclusivamente da cidade de Manaus, mas sim um problema enfrentado por várias prefeituras no Brasil. Para ele, a cobrança tem se intensificado somente na atual gestão de Almeida. O vereador também acredita que o prefeito já deve ter apresentado alternativas para o novo aterro — mesmo com o MP afirmando que não houve apresentações de estudos ambientais.
“Está sendo uma cobrança mais insistente na nova gestão. Porque quando você vai fazendo defesa, uma hora aquele processo vai ter que cair na mão de alguém, que vai ter que de alguma forma resolver. Tenho certeza que o prefeito já apresentou, já teve apresentação de um projeto, alternativa para o aterro sanitário, isso é uma demanda nacional, não é uma demanda extremamente municipal, é nacional”, defendeu o parlamentar.
O vice-líder da base governista também minimizou as críticas à Prefeitura, afirmando que a Procuradoria Geral do Município está lidando com as questões jurídicas relacionadas à multa. “Tenho certeza que em virtude da multa a Procuradoria, se houver [a multa], porque ainda não tive acesso ao processo que você tem em mãos, deve tá fazendo as suas defesas cabíveis e também dando alternativas para que a gente possa resolver essa situação”, afirmou.
Raulzinho disse ainda que ele mesmo irá conversar com a Procuradoria para entender melhor o processo. “Eu vou na Procuradoria, claro, essa é minha missão […] isso é importante, então assim… a comunicação é importante, você me traz e amanhã com certeza, eu tenho em mãos o que a Procuradoria Geral do Município fez nessa questão, qual a providência que ela tomou juridicamente nesse caso”, respondeu o parlamentar ao Diário da Capital.
Na mesma linha de defesa, o vereador Gilmar Nascimento, também do Avante, procurou amenizar as críticas. Apesar de reconhecer a importância da fiscalização do Ministério Público, ao ser questionado do por que a Prefeitura não apresentou os estudos, Nascimento alegou que “não se faz um relatório de forma tão rápida em virtude da própria complexidade que é o aterro”.
Oposição questiona
Do lado da oposição, o vereador Rodrigo Guedes (PP) não poupou críticas à gestão de David Almeida. Guedes questionou a ineficiência da Prefeitura em resolver a crise, além de acumular multas milionárias.
“O que está acontecendo é uma série de prorrogações desse prazo para desativação do aterro, por conta da Prefeitura não buscar uma solução que seja dentro do que está sendo determinado na Lei Nacional do Plano Nacional de Resíduos Sólidos e também nas decisões judiciais e nos acordos do MP. Tenho certeza que o próprio MP vai exigir o pagamento dessas multas e a execução do Termo de Ajustamento de Conduta, e o que a gente vai fazer é chamar a Prefeitura, a PGM, o secretário de Limpeza Pública e o secretário de Meio Ambiente para que eles informem, se a base deixar né? O que eles estão planejando, o porquê dessa demora em apresentar os estudos técnicos e o cronograma de ações da Prefeitura para o novo aterro sanitário”, respondeu Guedes.
Zé Ricardo, vereador do PT, também se mostrou crítico em relação à gestão do prefeito Almeida, destacando que o descumprimento do TAC é um reflexo de falhas.
“Afeta totalmente, na verdade é um descaso muito grande, parece que a Prefeitura não tá se importando em pagar multa, o valor é algo pequeno diante do prejuízo que tem para a cidade. Você tem as águas poluídas dos igarapés, você tem comunidades que utilizam de águas subterrâneas, os poços, que em muitos lugares, nós temos logicamente todas as águas superficiais poluídas por conta do esgoto e também do lixo. Nós estamos caminhando para trás aqui em Manaus, quando deveríamos andar para frente nessa questão”, disse o parlamentar.
O vereador também chamou atenção para os danos ambientais, como a poluição das águas subterrâneas e dos igarapés, apontando que os estudos mostram as alternativas atuais para o novo aterro.
“É um gasto grande para a Prefeitura por um lado, grandes impactos ambientais para uma cidade que deveria dar um exemplo nessa questão ambiental e eu acho que temos que questionar isso. Vou fazer um levantamento sobre isso, vamos verificar não só o TAC, mas também a legislação o que tem ou não para a cidade”, finalizou.
Rosses, vereador do PL, também criticou a atuação da Prefeitura e ressaltou a importância de uma fiscalização rigorosa. “A Prefeitura realmente sobrepõe até algumas decisões judiciais, isso é algo que estou me inteirando, vejo com extrema relevância e acredito que a oposição, o meu posicionamento, é fiscalizar o porque a Prefeitura não está cumprindo isso”, afirmou.
O parlamentar também lembrou que, além da questão do aterro, o município enfrenta problemas financeiros relacionados à dívida pública, o que levou o prefeito David Almeida a divulgar um novo pedido de empréstimo. Ele suspeita que a multa seja uma das causas para o anúncio. “A gente sabe que, hoje, a Prefeitura tá tentando de toda forma trazer um novo empréstimo para que ela possa quitar as suas dívidas, só que até então eles não colocaram pra gente quais são essas dívidas e eu tenho quase certeza que dentre essas dívidas, creio que essa questão do aterro sanitário seja mais uma e nós da oposição vamos fiscalizar isso aí com todo afinco”, declarou
Comissão de Meio Ambiente sem posicionamento
Jaildo Oliveira, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal, afirmou que a Comissão ainda está se aprofundando no tema e que, por enquanto, ele não tem informações suficientes para fazer um julgamento sobre possíveis falhas da Prefeitura que culminaram na multa.
“Eu desconheço [a multa]. Assumimos agora a presidência da Comissão de Meio Ambiente, e a gente está preparando um plano de trabalho justamente para chamar a Prefeitura para a gente ver a melhor forma possível que ajude nossa cidade. Essas multas, tudo isso que você falou, ainda não chegou na Comissão. Não posso falar porque não tenho conhecimento de negligência de algo que não tenho conhecimento, por isso vamos fazer o trabalho, vamos aprofundar no assunto, vamos reunir a Comissão”, declarou.
