O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar o cancelamento do contrato de repavimentação do Lote C da BR-319, rodovia que faz a ligação entre Manaus (AM) e Porto Velho (RO). O contrato, inicialmente firmado em 2020 durante a administração de Jair Bolsonaro, foi rescindido em 2023 no governo Lula, após surgirem denúncias de possíveis irregularidades na execução do projeto.
O procurador da República, Érico Gomes de Souza, que conduz o inquérito, explicou que a investigação se baseia em uma representação que buscou esclarecimentos junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre a manutenção da rodovia, especialmente quanto ao controle de peso na pista, uma medida essencial durante o inverno amazônico, quando as chuvas são intensas.
O contrato de repavimentação envolvia o Consórcio Tecon-Ardo-RC, responsável pela elaboração dos projetos básico e executivo, além das obras de pavimentação e recuperação do trecho conhecido como Lote Charlie, que abrange os quilômetros 198 a 250 da BR-319. O valor total do contrato era de R$ 165,7 milhões.
Contudo, em outubro de 2022, a 7ª Vara Ambiental e Agrária da Justiça Federal do Amazonas suspendeu a licença de instalação emitida pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) para o consórcio. A suspensão, concedida pela juíza Mara Elisa Andrade, atendeu a um pedido do MPF, que acusou o Ipaam de não seguir os critérios apropriados para licenciar atividades com alto potencial poluidor, como as da usina de concreto asfáltico envolvida na obra.
O MPF apontou a falta de estudos ambientais detalhados, licenças prévias e vistorias in loco como falhas no processo de licenciamento. O órgão argumentou que “o licenciamento deveria ter seguido parâmetros mais rigorosos, típicos de empreendimentos de elevado impacto ambiental”.
Em outubro de 2023, o Dnit decidiu rescindir o contrato com o consórcio, formalizando a decisão por meio de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU). As razões específicas para o cancelamento não foram divulgadas publicamente, sendo mencionado apenas o processo interno que levou à rescisão.
A BR-319, essencial para a integração da região Norte com o restante do Brasil, continua enfrentando desafios significativos em sua manutenção e melhoria. O MPF segue investigando as irregularidades no processo de cancelamento, visando garantir a transparência e a continuidade das obras de recuperação da rodovia.
