O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar se a deputada estadual Débora Menezes (PL) está utilizando ações da Polícia Civil para promoção política. A investigação foi motivada por uma polêmica recente envolvendo a parlamentar e a delegada Joyce Coelho, titular da Delegacia Especializada na Proteção a Crianças e Adolescentes (Depca).
CONTEXTO DA INVESTIGAÇÃO
O promotor de Justiça Armando Gurgel Maia assinou o inquérito, publicado na sexta-feira (24), no Diário Oficial Eletrônico do MPAM. O objetivo é verificar se houve uso indevido do sistema de segurança pública para fins de promoção política por parte de membros dos poderes Executivo e Legislativo do Amazonas.
Em uma dessas ações, a delegada Joyce Coelho chegou a colocar sua titularidade à disposição da Administração da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), alegando interferência política, especialmente devido à presença recorrente da deputada Débora Menezes em operações policiais e coletivas de imprensa.
O MPAM destaca que a Constituição Federal, em seu artigo 37, estabelece que a publicidade dos atos públicos deve ser educativa, informativa ou de orientação social, proibindo a promoção pessoal de autoridades. Além disso, a Lei de Improbidade Administrativa classifica como ato de improbidade qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade, incluindo a promoção pessoal de agentes públicos.
O Ministério Público solicitou ao Delegado-Geral de Polícia Civil do Amazonas que, no prazo de cinco dias úteis, informe todas as ocorrências e operações policiais em que Débora Menezes participou. Além disso, a delegada Joyce Coelho será convocada para esclarecer os eventos e circunstâncias que ela considerou interferência política, levando-a a colocar sua titularidade à disposição.