O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) está investigando o município de Manacapuru, distante cerca de 100 quilômetros de Manaus, devido a supostas contratações de escritórios de advocacia, coordenados por um lobista — pessoa que busca influenciar decisões públicas em favor de interesses privados.
De acordo com o MPAM, a prefeitura teria contratado esses escritórios para fornecer assistência jurídica em processos relacionados à compensação financeira pela exploração de recursos naturais, como petróleo e gás. Para dar continuidade à investigação, a promotoria local abriu um inquérito civil.
A investigação surgiu após uma denúncia recebida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), que investigava a falta de transparência de algumas prefeituras do interior do Amazonas na gestão dos recursos provenientes dos royalties, obtidos por meio de decisões judiciais e extrajudiciais.
O caso foi encaminhado para 16 promotorias de Justiça em diversas comarcas do interior. Em Manacapuru, a promotoria constatou, após consulta ao Portal da Transparência, que a prefeitura havia recebido significativas quantias de royalties de petróleo da União entre 2022 e 2024, mesmo sem haver produção local de petróleo, por meio de decisões judiciais recorrentes, sem o devido suporte técnico-jurídico.
A promotora Emiliana do Carmo solicitou, em quatro ocasiões, à administração municipal informações sobre o recebimento e a aplicação desses recursos, além de esclarecimentos sobre a regularidade da contratação dos escritórios de advocacia para atuar em nome do município no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, com a coordenação de um lobista.
Com a transformação da denúncia em inquérito civil, o MPAM determinou que a Prefeitura de Manacapuru forneça, em um prazo de 15 dias, cópias dos processos licitatórios, contratos administrativos, ordens de lançamento e pagamentos relacionados à contratação e aos serviços prestados pelos escritórios de advocacia envolvidos no caso.
Em resposta às investigações, a Prefeitura de Manacapuru emitiu uma nota esclarecendo que a contratação de escritórios de advocacia foi realizada de maneira legal e transparente e que está contribuindo com as investigações.
“A Procuradoria-Geral esclarece que a contratação de escritórios de advocacia foi realizada de forma legal e transparente, com remuneração baseada no êxito das ações judiciais, sem custos antecipados ao município, destaco também que decisão judicial que garantiu o direito de Manacapuru aos royalties de petróleo foram legítimas e fundamentadas, assegurando recursos essenciais para atender às demandas da população.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência, destacando que todas as informações solicitadas pelo Ministério Público serão prontamente fornecidas a administração municipal segue pautada no interesse público, buscando sempre a boa gestão dos recursos”, escreveu.