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MP vai investigar falta de estrutura em bairros da Zona Oeste; Semulps é acionada

A Semulps deve enviar informações detalhadas sobre as ações para resolver os problemas de limpeza

Escrito por
Rhyvia Araujo
July 02, 2024
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Foto: Diego Caja/Seminf

A falta de infraestrutura e saneamento básico nos bairros Parque Riachuelo e Campos Sales, situados na zona oeste de Manaus, levou à instauração de um inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM). A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), foi acionada para enviar informações detalhadas sobre as ações previstas para resolver os problemas de limpeza pública nas áreas mencionadas. A medida é inicial.

O inquérito civil nº 06.2024.00000467-5 surgiu em resposta à notícia de fato nº 01.2024.00000889-3, que apontou deficiências significativas de infraestrutura e saneamento básico em áreas específicas dos dois bairros. A ausência de infraestrutura adequada compromete o bem-estar dos moradores, a sustentabilidade ambiental e o desenvolvimento integrado da cidade.

A portaria de instauração destaca que a investigação se baseia na Lei Complementar n.º 002 de 2014, que estabelece diretrizes para o Plano Diretor Urbano e Ambiental do município de Manaus. Entre os princípios fundamentais desta legislação estão o cumprimento das funções sociais e ambientais da cidade, a promoção da qualidade de vida e a inclusão social por meio da regularização da propriedade territorial, além da gestão democrática e descentralizada da cidade.

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