Neste domingo (22), o Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu uma recomendação ao Governo do Estado e ao Instituto de Traumato-Ortopedia do Amazonas (ITO-AM), solicitando que tomem as providências necessárias para evitar a suspensão dos serviços no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto, em Manaus, nas vésperas do Natal. A recomendação surgiu após uma fiscalização nas instalações da unidade hospitalar.
Dada a gravidade da situação, a promotora de Justiça Luissandra Chíxaro, responsável pela 58ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP), convocou, para uma reunião nesta segunda-feira (23), na sede do MP, representantes da Secretaria de Estado da Saúde, da Organização Social Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (Agir), responsável pela gestão do PS 28 de Agosto, do Instituto Dona Lindu (atualmente Complexo Hospitalar da Zona Sul), e médicos do ITO-AM.
A recomendação foi embasada no princípio da continuidade do serviço público, que proíbe a interrupção de serviços essenciais, como a saúde pública e os atendimentos nos prontos-socorros da rede pública. Também foi fundamentada nas informações coletadas pelo setor de inteligência do MPAM, que identificou mensagens sugerindo que médicos ortopedistas da cooperativa ITO-AM interrompessem os atendimentos no Hospital 28 de Agosto.
O MPAM orientou a Secretaria de Estado da Saúde a promover o entendimento entre as partes envolvidas e adotar as medidas necessárias para evitar a paralisação das atividades das empresas médicas prestadoras de serviço à rede estadual, incluindo ações disciplinares, contratuais ou econômicas, a fim de garantir o cumprimento das obrigações contratuais.
A cooperativa ITO-AM também foi orientada a manter seus serviços na rede pública estadual e a cumprir com suas responsabilidades.
O MPAM alertou que uma paralisação coletiva de médicos, especialmente em períodos de alta demanda, pode configurar crimes como abandono de função, omissão de socorro, homicídio qualificado, lesão corporal, entre outros.
Em comunicado, o Governo do Amazonas afirmou que, assim que tomou conhecimento dos fatos, adotou medidas para assegurar o funcionamento das unidades de saúde e o atendimento adequado à população, além de se colocar à disposição para fornecer os esclarecimentos necessários ao MPAM e aos demais órgãos de controle.
