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MP de Contas cria Coordenadoria da Equidade Racial para fiscalizar educação antirracista no AM

A iniciativa tem como missão atuar diretamente na fiscalização e promoção de uma educação mais inclusiva e antirracista no Amazonas.

Escrito por
Rhyvia Araujo
January 23, 2025
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Foto: Internet / Freepik

Em um movimento que mira na luta contra a desigualdade racial nos órgãos da estrutura do Estado do Amazonas, o Procurador-Geral do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC/AM), João Barroso de Souza, instituiu, em dezembro de 2024, a Coordenadoria da Equidade Racial. A iniciativa tem como missão atuar diretamente na fiscalização e promoção de uma educação mais inclusiva e antirracista no Estado.

A Coordenadoria foi criada por meio da Portaria n. 19, de 27 de dezembro de 2024 e tem como titular a Procuradora Elizângela Lima Costa Marinho. Procurado pelo Diário da Capital, o MP de Contas afirma que a criação da Coordenadoria é uma resposta da instituição à crescente necessidade de discutir e implementar ações concretas contra o racismo estrutural.

A coordenadoria busca a observância do atendimento dos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), que desde suas alterações em 2003 e 2008, determina a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena nas escolas do ensino fundamental e médio. O objetivo é garantir que os alunos tenham acesso a um currículo que reflita a diversidade racial e cultural do Brasil, combatendo a discriminação e promovendo a valorização das culturas negras e indígenas fundantes do Estado brasileiro.

No âmbito estadual, a criação da coordenadoria também dialoga com a Lei nº 7.070/2024, que instituiu um protocolo de atuação antirracista nas unidades de ensino do Amazonas. A lei busca combater a discriminação racial nas escolas e promover a valorização de conteúdos relacionados à história, cultura e contribuições das populações negras e indígenas. Além disso, ela prevê ações como a capacitação de professores sobre temas relacionados ao racismo, a criação de mecanismos de denúncia de casos de discriminação racial e a colaboração com organizações da sociedade civil e entidades internacionais para fortalecer o combate ao racismo nas escolas.

Ações prioritárias da Coordenadoria

De acordo com o MP de Contas, a principal missão da nova coordenadoria será realizar a fiscalização e o acompanhamento do cumprimento das legislações mencionadas, especialmente no que diz respeito à implementação do ensino de história e cultura afro-brasileira e indígena, conforme o artigo 26-A da LDBEN. Além disso, a coordenadoria realizará um levantamento dos municípios amazonenses que estão cumprindo as determinações legais, o que subsidiará a análise da execução de políticas públicas educacionais no Estado.

“À vista do mister dos Tribunais de Contas para fiscalizar a execução das políticas públicas, o Ministério Público de Contas visa, com isso, instruir a análise e a emissão de pareceres prévios dos prefeitos municipais com exame do cumprimento do art. 26-A, da LDBEN, contribuindo, desse modo, para a formulação e fiscalização de uso de recursos e de políticas públicas relativas a uma educação antirracista”, diz o órgão.

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