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MP apura denúncias de desrespeito a idosos em UBSs de Manaus

Entre as irregularidades está a ausência de prioridade no atendimento a pessoas idosas em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

Escrito por
Redação
December 23, 2024
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Foto: Reprodução

Após denúncias de desrespeito aos direitos dos idosos em unidades de saúde de Manaus, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (Prodhid), instaurou um procedimento administrativo para apurar o caso. 

De acordo com o promotor de Justiça Vitor Fonseca, responsável pela ação, foram identificadas irregularidades, como a ausência de prioridade no atendimento a pessoas idosas em algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a exigência de acompanhantes para consultas e sessões de fisioterapia, mesmo quando os idosos demonstram independência e autonomia.

Segundo o MP, o procedimento administrativo é um reforço às políticas públicas que garantem atendimento digno à população idosa. Uma das principais ações adotadas pelo órgão será promover a capacitação de servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Manaus (Semsa) e da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), com o intuito de melhorar o atendimento ao público idoso.

“A falta de capacitação específica dos servidores é um problema que prejudica o atendimento e viola os direitos assegurados pelo Estatuto do Idoso. Nosso objetivo é criar um ambiente de atendimento mais acolhedor e eficiente para os idosos, reduzindo as violações de seus direitos”, destacou o promotor Vitor Fonseca.

Próximos passos

Como parte das primeiras diligências, foram expedidos ofícios solicitando informações e cronogramas de ações voltadas à capacitação de servidores. As solicitações foram encaminhadas à SES-AM, à Semsa, à Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead-AM) e à Fundação Universidade Aberta da Terceira Idade (Funati). As instituições têm 30 dias para responder com planos de capacitação previstos para 2025.

O procedimento administrativo também busca fortalecer o respeito aos direitos dos idosos nos serviços públicos, em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto do Idoso.

“O Ministério Público tem a responsabilidade de zelar pela efetivação de direitos e de atuar como fomentador de políticas públicas que atendam às demandas da população idosa”, reforçou o promotor.

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