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Ministro Dias Toffoli determina prisão dos condenados pelo incêndio na Boate Kiss

A tragédia, uma das maiores da história do país, resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos

Escrito por
Redação
September 03, 2024
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Foto: Reprodução / TV Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (2) a prisão dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul. A tragédia, uma das maiores da história do país, resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

Com a decisão de Toffoli, voltam a valer as penas impostas aos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, que foram condenados a 22 anos e seis meses e 19 anos e seis meses de prisão, respectivamente. Também retomam suas condenações o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos, e o produtor musical Luciano Bonilha, ambos condenados a 18 anos de prisão.

A decisão do ministro foi tomada após o Ministério Público apresentar um recurso para anular as decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que haviam suspendido as condenações dos envolvidos. Nas instâncias inferiores, as defesas dos acusados conseguiram anular as sentenças ao apontar supostas nulidades no processo, como a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem a presença do Ministério Público e das defesas, e o sorteio de jurados fora do prazo legal.

Ao analisar o recurso, o ministro Toffoli destacou que as supostas ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento e afirmou que o reconhecimento tardio dessas questões pelo STJ e pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) violou a soberania do júri. “Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri”, declarou o ministro.

Com a decisão, os quatro condenados deverão ser presos para cumprir as penas que haviam sido estabelecidas em 2021, quando foram julgados pelo Tribunal do Júri de Porto Alegre. A tragédia da Boate Kiss é lembrada como um marco na luta por justiça no Brasil, e a nova decisão do STF reforça a importância da responsabilidade penal em casos de grande repercussão social.

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