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Ministério Público do Amazonas entra com ação contra Prefeitura de Coari por “lixão” irregular

MPAM solicita recuperação da área do "lixão" e impõe multa diária de R$ 1.000,00 caso a prefeitura não cumpra as medidas exigidas.

Escrito por
Redação
January 28, 2025
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Foto: Divulgação 

A situação irregular do “lixão” do município de Coari, distante cerca de 370 quilômetros de Manaus, fez o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrar com uma Ação Civil Pública (ACP), que solicita da prefeitura a instalação de aterro sanitário. De acordo com o órgão, o atual “lixão” do município encontra-se em situação de “total inadequação ambiental”, ferindo as leis ambientais em vigor. 

Durante inspeções realizadas pelo MPAM, o local, além de oferecer riscos à saúde da população, causa impactos ambientais significativos, como o risco de contaminação do solo e da água, exposição de resíduos a céu aberto, falta de controle de chorume e a presença de queimadas irregulares.

A ação do MPAM também solicita que a Prefeitura de Coari apresente um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos ou outras soluções provisórias, de forma a evitar danos à saúde e ao meio ambiente. Caso a Justiça aceite o pedido, a Prefeitura será obrigada a apresentar, ainda, um plano de recuperação da área degradada, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.

Conforme o relatório nº 009/2018, o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) notificou a Prefeitura de Coari por diversas vezes alertando sobre os riscos do atual sistema de descarte de resíduos, alegando que não possui estrutura adequada para controle de chorume e lixiviados — líquidos tóxicos resultantes da interação entre água da chuva e resíduos sólidos. 

A ação do Ministério Público se baseia na Política Nacional de Resíduos Sólidos, que atribui aos municípios a responsabilidade de implementar medidas para a gestão e disposição final dos resíduos de forma ambientalmente adequada, e no artigo 225 da Constituição Federal, que assegura a todos o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“Nesse contexto, a superação do sistema de ‘lixão’ e a construção de um aterro sanitário são as medidas ideais para o cumprimento da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a qual, já nos idos de 2010, impôs a finalização dos ‘lixões’ até a data-limite de 2020, posteriormente prorrogada para o ano de 2024”, comentou o promotor de Justiça Yury Dutra da Silva. 

O MPAM aguarda agora o posicionamento da Justiça sobre as medidas solicitadas. A reportagem buscou contato com a Prefeitura de Coari, mas ainda não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação. 

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