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Milei revoga restrição a nomeações familiares e reduz ministérios na Argentina

Primeiros decretos do novo presidente alteram regra sobre parentesco em cargos públicos e reorganizam estrutura ministerial

Escrito por
Thiago Freire
December 11, 2023
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Após assumir a presidência da Argentina, Javier Milei não perdeu tempo para colocar em prática suas promessas de campanha, realizando alterações significativas por meio de decretos presidenciais.

Um dos primeiros atos assinados pelo presidente revogou a regra estabelecida pelo ex-presidente Mauricio Macri, que proibia nomeações de parentes diretos a cargos públicos. Esta mudança permitirá que a irmã de Milei, Karina Milei, assuma o cargo de Secretária Geral da Presidência da Nação. A posse dela ocorreu simultaneamente à de nove ministros e o Chefe da Casa Civil no Salão Branco da Casa Rosada.

A norma anterior proibia nomeações de pessoas com qualquer ligação de parentesco até o segundo grau com o presidente, vice-presidente, chefe de Gabinete de ministros, ministros e outros funcionários com categoria e hierarquia de ministro. A revogação mantém a maior parte da norma, isentando apenas o presidente da República.

Além dessa mudança, o novo presidente realizou uma reorganização drástica na estrutura ministerial. Em sua primeira ação administrativa, Milei reduziu pela metade o número de ministérios, eliminando pastas como Cultura, Educação, Meio Ambiente e Trabalho, totalizando uma redução de 18 para nove ministérios.

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