O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 2ª Região em São Paulo condenou a Meli Developers, uma empresa de tecnologia pertencente ao Mercado Livre, a pagar R$ 80 milhões de indenização a funcionários e ex-funcionários. A condenação se deu por descumprimento da convenção coletiva de trabalho.
A ação foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores em Tecnologia da Informação de São Paulo (Sindpd-SP). Na sentença, a Justiça do Trabalho apontou que a Meli Developers não reconheceu o Sindpd-SP como representante de seus empregados, optando por não adotar a convenção da categoria. "Estamos cobrando o que é de direito dos trabalhadores. A empresa aplicou uma Convenção estranha à categoria para não aplicar os direitos dos empregados", afirmou Antonio Neto, presidente do Sindpd-SP.
O juiz Ricardo Tsuioshi Fukuda Sanchez, da 3ª Vara do Trabalho de Osasco (SP), destacou que as condições de vida dos trabalhadores de uma empresa de tecnologia da informação não devem ser as mesmas dos empregados dedicados ao comércio eletrônico. A decisão foi baseada na aplicação inadequada de reajustes salariais, no pagamento de horas extras com adicional de 75% de forma retroativa, e nas diferenças de adicional noturno de 30%.
A condenação prevê o pagamento retroativo dos últimos cinco anos para todos os trabalhadores e ex-funcionários cujos contratos foram extintos a partir de 21 de setembro de 2021. Um cálculo preliminar indica que um trabalhador com salário de R$ 10 mil deve receber cerca de R$ 18,2 mil por ano trabalhado.
Durante o processo, a defesa da Meli Developers argumentou que a empresa faz parte do conglomerado Mercado Livre, cuja atividade principal é o comércio eletrônico, e não a tecnologia da informação. A Meli Developers conta com 2.300 funcionários, incluindo analistas, desenvolvedores, gerentes de projetos, desenvolvedores de softwares e designers de softwares.
Embora a decisão ainda caiba recurso, o Mercado Livre optou por não comentar o processo judicial em curso.