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MEC apoia manutenção de 2,4 mil horas na Formação Geral Básica do Ensino Médio

A possibilidade de redução preocupa educadores e estudantes

Escrito por
Thiago Freire
December 15, 2023
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Nesta quinta-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) expressou seu apoio à manutenção das 2,4 mil horas para a Formação Geral Básica no Ensino Médio, conforme proposta inicial do governo. O debate em torno do projeto em tramitação na Câmara dos Deputados gira em torno da possível redução para 2,1 mil horas, com 300 horas destinadas à integração com a formação técnica profissional.

O projeto original, enviado em outubro pelo Executivo, buscava retomar a carga de 2,4 mil horas adotada antes da implementação do Novo Ensino Médio. Contudo, o substitutivo do relator, deputado federal Mendonça Filho (União-PE), estabeleceu 2,1 mil horas, com a inclusão das 300 horas de formação técnica.

Atualmente, a carga horária da formação básica é de no máximo 1,8 mil horas, sendo 1,2 mil horas destinadas aos itinerários formativos. A possibilidade de redução da Formação Geral Básica preocupa educadores e estudantes. O MEC afirmou que "ter 2,4 mil horas é um pleito legítimo" e que a redução dos itinerários é essencial para garantir equidade.

A aprovação da urgência para votar o projeto na Câmara, surpreendendo as expectativas, reacendeu o debate. O MEC destacou que a oportunidade de pacificar o tema do ensino médio é válida e enfatizou que o ministro da Educação, Camilo Santana, defende que o projeto é fruto de uma construção conjunta, considerando a consulta pública que envolveu mais de 150 mil estudantes e professores.

O texto do relator Mendonça Filho tem sido alvo de críticas da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que considera o substitutivo uma retomada das normas do projeto do Novo Ensino Médio. O professor Daniel Cara, da Universidade de São Paulo (USP), destaca que a proposta aumenta as desigualdades entre os ensinos público e privado.

Enquanto isso, o Todos Pela Educação avalia que o substitutivo traz avanços em relação ao texto original do governo, embora ressalte a necessidade de melhorias. A organização, financiada por recursos privados, concorda com o aumento das horas para a educação profissional e técnica, considerando um movimento positivo para a integração da educação profissional e tecnológica com o ensino médio regular.

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