Destinado a oferecer uma série de serviços essenciais às pessoas em situação de rua em Manaus, o mutirão PopRuaJud Amazonas acontecerá na próxima quarta-feira (14/10), das 8h às 17h, no Centro Estadual de Convivência do Idoso, no bairro Aparecida, zona sul da cidade. A ação tem como foco proporcionar acesso a serviços como assistência jurídica, saúde, documentação e atividades recreativas.
A iniciativa faz parte da Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua, estabelecida pela Resolução CNJ 425/2021, que busca garantir direitos básicos e promover a inclusão social. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT-11), a Justiça Federal e diversos órgãos públicos e entidades da sociedade civil, são os responsáveis pela execução do mutirão. De acordo com os comitês do Poder Judiciário, cerca de 300 pessoas em situação de rua devem ser atendidas ao longo do dia.
A oferta de serviços gratuitos e especializados serão divididos em diversas áreas de atendimento:
Assistência Jurídica
O TRT-11, por meio do Comitê de Atenção a Pessoas em Situação de Rua (PopRuajud) e da Escola Judicial (Ejud), disponibilizará orientação jurídica trabalhista, capacitações, rodas de conversa e distribuição de roupas. A Ouvidoria do TRT-11 também estará presente para esclarecer dúvidas sobre processos trabalhistas.
Justiça Itinerante
O TJAM levará serviços de Justiça Itinerante para orientar o público sobre questões jurídicas relacionadas a causas de família, cíveis e registros civis.
Ações da Justiça Federal
A Justiça Federal realizará audiências e perícias judiciais voltadas para questões assistenciais e previdenciárias, com o intuito de garantir acesso a benefícios e direitos.
A ação será reforçada por uma série de parcerias com entidades da sociedade civil, como a Aliança de Misericórdia, Nova Aliança, Pastoral do Povo da Rua e Bom Samaritano, que trabalham diretamente com a população em situação de rua.
Além disso, diversos outros órgãos também estarão presentes, oferecendo serviços complementares:
- Defensoria Pública do Estado (DPE): Orientação jurídica e apoio na formalização de ações;
- Receita Federal: Emissão de CPF;
- Secretaria de Segurança Pública (SSP): Emissão de certidões de nascimento e RG, em parceria com cartórios credenciados;
- Semasc: Cadastro Único e encaminhamentos para o Centro Pop e abrigos;
- Sejusc: Apoio a pessoas em situação de uso de drogas;
- Semsa: Atendimento médico, vacinação e testes rápidos;
- Cetam: Cortes de cabelo gratuitos;
- TRE: Regularização do título de eleitor;
