A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (23). Dos quase R$ 17 bilhões em emendas, o presidente Lula vetou R$ 5,6 bilhões, restando pouco mais de R$ 11 bilhões no total.
Lula sancionou integralmente o texto aprovado pelo Congresso Nacional, exceto os trechos relacionados às emendas de comissão. O veto é justificado pelo Governo devido à redução de dotações de despesas primárias que foram programadas pelo Poder Executivo durante a tramitação do Orçamento no Congresso.
O Governo ressalta que a boa intenção do legislador ao direcionar recursos para áreas de interesse das comissões autoras das emendas é comprometida pela redução mencionada. Parte dos recursos destinados pelo Executivo foi realocada para emendas de comissão permanente do Senado, da Câmara e da comissão mista permanente do Congresso Nacional.
O veto às emendas de comissão será submetido à análise do Congresso, podendo ser mantido ou derrubado.
O texto aprovado pelo Congresso previa que as emendas ocupariam até R$ 16 bilhões do Orçamento de 2024. O veto destaca um ponto de discordância na tramitação, que será debatido no âmbito legislativo.
O orçamento totaliza R$ 5,4 trilhões, com uma receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social. Deste total, R$ 2 trilhões serão direcionados para o Orçamento Fiscal, excluindo o refinanciamento da Dívida Pública Federal, enquanto R$ 1,6 trilhão irá para o Orçamento da Seguridade Social e R$ 1,7 trilhão será destinado ao Refinanciamento da Dívida Pública Federal.
