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Lula sanciona taxação de importados de até 50 dólares; medida passa a valer em agosto

Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança passa a valer a partir do dia 1° de agosto

Escrito por
Rhyvia Araujo
June 27, 2024
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Foto: Ricardo Stuckert/PR

O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira, 27, a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250). O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a mudança passa a valer a partir do dia 1° de agosto. 

A taxação foi incluída no programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), que cria incentivos para a fabricação de veículos menos poluentes. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, por 380 votos contra 26, e a sanção ocorreu durante a 3ª Reunião Plenária do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, o Conselhão.

Originalmente apresentado pelo governo federal, o projeto Mover prevê R$ 19,3 bilhões em incentivos, durante cinco anos, e redução de impostos para pesquisas e desenvolvimento de tecnologias e produção de veículos que emitam menos gases do efeito estufa, responsáveis pelo aquecimento da terra e pelas mudanças climáticas.

O presidente chegou a criticar publicamente o novo tributo, mas decidiu confirmar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional, após acordo com os parlamentares. O Congresso tentou emplacar, inicialmente, uma taxação de 60%, porém nas negociações com o governo, se chegou ao percentual de 20%. 

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