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Lula sanciona lei de valorização dos professores após 5 anos de tramitação

A remuneração também ganha destaque, garantindo um piso atrativo e progressão que incentive a carreira

Escrito por
Thiago Freire
January 17, 2024
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Após 5 anos de tramitação no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou e publicou, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024, que estabelece diretrizes fundamentais para a valorização dos professores da rede pública no Brasil. O texto, agora oficializado no Diário Oficial da União, assegura importantes avanços para os educadores, contemplando plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho mais favoráveis.

A nova legislação não se limita apenas aos professores, estendendo suas diretrizes a outros profissionais "detentores da formação requerida em lei". Isso inclui aqueles que desempenham funções de suporte pedagógico, como diretores, administradores escolares, inspetores, supervisores e orientadores educacionais, bem como os de suporte técnico e administrativo, com formação técnica ou superior em área pedagógica.

A Lei 14.817/2024 estabelece critérios claros para a constituição da carreira desses profissionais, ressaltando a obrigatoriedade de ingresso exclusivamente por meio de concurso de provas e títulos. Destacam-se na legislação a previsão de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, levando em consideração titulações, formação continuada, avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A remuneração também ganha destaque, garantindo um piso atrativo e progressão que incentive a carreira, considerando especificidades das redes de ensino, atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

Outro ponto significativo é a jornada de trabalho de 40 horas semanais, que deverá incluir parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. A lei também estabelece condições para um ambiente físico saudável e seguro, bem como um número adequado de estudantes e turmas por profissional.

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