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LDO é aprovada na ALEAM com previsão de receita de R$ 29,6 bilhões

O texto segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil)

Escrito por
Rhyvia Araujo
June 27, 2024
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Foto: Acervo Aleam

Prevendo uma receita de R$ 29,6 bilhões e despesa de R$ 30 bilhões, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025 foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na manhã desta quarta-feira (26). A LDO foi enviada pelo Poder Executivo para análise dos parlamentares no fim de maio e tramitou como Projeto de Lei (PL) n.º 364 de 2024, oriundo da Mensagem Governamental (MG) n.º 54 de 2024. Agora o texto segue para sanção do governador Wilson Lima (União Brasil).

De acordo com o texto, a elaboração do PL “ocorreu em um cenário cercado de incertezas”, visto que em 2023 foi registrada a pior estiagem da história do Estado e em 2024 os impactos da seca também estão sendo previstos. O governador também aponta que um dos fatores preocupantes é o crescimento da dívida pública.

“A dívida saiu de 71,7% do PIB, em 2022, para 74,3%, em 2023, e a expectativa é que neste ano a dívida bruta continue crescendo. Analistas de mercado acreditam que esta dívida deve atingir 89% do PIB em 2032. Considerando tal cenário, dificilmente o país conseguirá manter a inflação controlada, e, consequentemente, precisará de uma SELIC alta com o objetivo de financiar esse déficit. Como dito anteriormente, a SELIC alta gera desincentivo à produção, provocando queda de PIB e alta da taxa de desemprego”, diz trecho da mensagem.

LDO

A LDO estabelece as metas e prioridades da administração pública estadual e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que define a aplicação do orçamento do Estado para o ano seguinte.

Consequentemente, o projeto foi submetido a diversas análises e discussões, tanto no plenário quanto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), considerando o tom cauteloso adotado pelo Governo Estadual.

A Mensagem Governamental destacou que a elaboração da LDO ocorre em um cenário repleto de incertezas, pois, segundo o Executivo, o Produto Interno Bruto (PIB) amazonense encerrou 2023 com um crescimento de 1,83%. Este resultado ficou abaixo do esperado, principalmente devido à queda da produção durante o período de seca.

Votação e promulgação

A pauta de votação contou, ao todo, com 33 proposituras, todas aprovadas. Também foram promulgadas 14 matérias. Dentre elas, destaque para o PL n.º 741 de 2023, do deputado Roberto Cidade, proibindo a cobrança de qualquer valor ou taxa por maternidades para permitir que o pai ou acompanhante assista ao parto no centro obstétrico.

“Ao investir em políticas públicas que promovam o acesso gratuito do pai ou do acompanhante ao centro obstétrico, estaremos construindo uma sociedade mais consciente, acolhedora e solidária com as famílias em um dos momentos mais delicados e preciosos de suas vidas”, afirmou Cidade.

Entre as matérias promulgadas, está a Resolução Legislativa (RL) n.º 1.048 de 2024, oriunda do Projeto de Resolução Legislativa (PRL) n.º 32 de 2024, da deputada Alessandra Campelo (Podemos), instituindo, no âmbito da Aleam, o Observatório da Violência contra a Mulher, com o objetivo de monitorar, coletar, analisar dados sobre violências praticadas contra mulheres no Estado, bem como promover a integração entre órgãos que denunciam, investigam e julgam os casos ou acolhem vítimas.

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