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Justiça suspende processo seletivo para saúde indígena do Vale do Javari após fraude

Sete candidatos obtiveram pontuação extra irregular ao alegarem falsamente residir em aldeias indígenas

Escrito por
Redação
January 28, 2025
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Foto: Shutterstock

A Justiça Federal suspendeu, por decisão liminar, o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para a contratação de trabalhadores no Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (Dsei-VAJ). A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades no certame, conduzido pela Missão Evangélica Caiuá, uma ONG responsável pelo processo.

Além de interromper o processo seletivo, a decisão também determina a suspensão da contratação de sete candidatos que, segundo o MPF, receberam pontuação extra de forma irregular por alegarem residir em aldeias indígenas. A bonificação, prevista no edital, foi desmentida após investigação que comprovou que nenhum dos candidatos atendia ao critério estabelecido.

A ação judicial foi ajuizada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, após a apuração de denúncias que indicavam favorecimento a candidatos com vínculos familiares com servidores do Dsei-VAJ. Segundo o MPF, os sete candidatos têm parentesco com um apoiador técnico de Atenção à Saúde e com um coordenador do distrito sanitário.

Na ação, Leal destacou que a concessão de pontos extras em desacordo com os critérios do edital viola princípios como a impessoalidade, isonomia, transparência e moralidade no serviço público. Documentos apresentados pela Missão Caiuá e depoimentos dos candidatos confirmaram que nenhum deles residia em aldeias indígenas, como alegado no processo.

Medidas solicitadas pelo MPF

Além da suspensão do processo seletivo e das contratações irregulares, o MPF pediu: a retificação da lista final de aprovados, com nova reclassificação e ampla divulgação; o desligamento dos candidatos que não atendam aos critérios após a revisão da lista; a nomeação dos candidatos corretamente classificados.

O Ministério Público também segue investigando os envolvidos no caso e as possíveis razões para a manipulação do processo, incluindo o favorecimento de parentes.

Sobre o Dsei-VAJ

O Distrito Sanitário Especial Indígena Vale do Javari é uma unidade administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à assistência básica de saúde das populações indígenas na Terra Indígena Vale do Javari, localizada no município de Atalaia do Norte, no Amazonas.

Atualmente, o Dsei-VAJ atende cerca de 6.087 indígenas em 67 aldeias e um acampamento, conforme relatório do Ministério da Saúde de 2023. A unidade tem autonomia administrativa, técnica e financeira e desempenha um papel fundamental na saúde indígena, especialmente em regiões de difícil acesso e de contato recente com a sociedade envolvente.

O caso reforça a necessidade de transparência e rigor nos processos seletivos para garantir que os direitos das populações indígenas sejam devidamente respeitados.

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