A Justiça Federal suspendeu, por decisão liminar, o Processo Seletivo Simplificado nº 001/2024 para a contratação de trabalhadores no Distrito Sanitário Especial Indígena do Vale do Javari (Dsei-VAJ). A medida atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que apontou irregularidades no certame, conduzido pela Missão Evangélica Caiuá, uma ONG responsável pelo processo.
Além de interromper o processo seletivo, a decisão também determina a suspensão da contratação de sete candidatos que, segundo o MPF, receberam pontuação extra de forma irregular por alegarem residir em aldeias indígenas. A bonificação, prevista no edital, foi desmentida após investigação que comprovou que nenhum dos candidatos atendia ao critério estabelecido.
A ação judicial foi ajuizada pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, após a apuração de denúncias que indicavam favorecimento a candidatos com vínculos familiares com servidores do Dsei-VAJ. Segundo o MPF, os sete candidatos têm parentesco com um apoiador técnico de Atenção à Saúde e com um coordenador do distrito sanitário.
Na ação, Leal destacou que a concessão de pontos extras em desacordo com os critérios do edital viola princípios como a impessoalidade, isonomia, transparência e moralidade no serviço público. Documentos apresentados pela Missão Caiuá e depoimentos dos candidatos confirmaram que nenhum deles residia em aldeias indígenas, como alegado no processo.
Medidas solicitadas pelo MPF
Além da suspensão do processo seletivo e das contratações irregulares, o MPF pediu: a retificação da lista final de aprovados, com nova reclassificação e ampla divulgação; o desligamento dos candidatos que não atendam aos critérios após a revisão da lista; a nomeação dos candidatos corretamente classificados.
O Ministério Público também segue investigando os envolvidos no caso e as possíveis razões para a manipulação do processo, incluindo o favorecimento de parentes.
Sobre o Dsei-VAJ
O Distrito Sanitário Especial Indígena Vale do Javari é uma unidade administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à assistência básica de saúde das populações indígenas na Terra Indígena Vale do Javari, localizada no município de Atalaia do Norte, no Amazonas.
Atualmente, o Dsei-VAJ atende cerca de 6.087 indígenas em 67 aldeias e um acampamento, conforme relatório do Ministério da Saúde de 2023. A unidade tem autonomia administrativa, técnica e financeira e desempenha um papel fundamental na saúde indígena, especialmente em regiões de difícil acesso e de contato recente com a sociedade envolvente.
O caso reforça a necessidade de transparência e rigor nos processos seletivos para garantir que os direitos das populações indígenas sejam devidamente respeitados.