A 2ª Vara da Comarca de Parintins estabeleceu novas regras de acesso para crianças no 57º Festival Folclórico de Parintins, a ser realizado nos dias 28, 29 e 30 de junho de 2024. A Portaria nº 01/2024 proíbe a entrada de crianças menores de 10 anos nas arquibancadas da Galera, mesmo que acompanhadas por responsáveis.
Nas áreas com venda de ingressos, como cadeiras, arquibancadas especiais e camarotes, a entrada é permitida apenas para crianças a partir de 6 anos, desde que estejam acompanhadas por um responsável.
Adolescentes com até 14 anos incompletos devem utilizar uma pulseira ou crachá com informações essenciais, como nome completo, número de telefone e endereço, fornecidos pelos pais ou responsáveis. A Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) será responsável pela emissão desses documentos de identificação. Para adolescentes até 18 anos incompletos, é necessária uma autorização por escrito dos pais para participar do evento.
A portaria também estabelece limites de horário: menores de 14 anos podem permanecer no evento ou em áreas externas até a meia-noite, desde que o dia seguinte não seja letivo. Se houver aula no dia seguinte, o limite de permanência é até às 22h. Adolescentes até 18 anos podem participar das festividades até às 3h, desde que o dia seguinte não seja letivo.