O concurso público realizado pela Prefeitura de Manacapuru em fevereiro do ano passado foi suspenso nesta terça-feira (14), pela Justiça do Amazonas. A decisão do juiz Marco Aurélio Plazzi Palis atendeu a um pedido do Ministério Público do Amazonas (MPAM), que identificou irregularidades em seis editais do certame.
Com 2.621 vagas oferecidas, o concurso foi alvo de uma ação civil pública (ACP) do MPAM, que apontou falhas como inconsistências nas classificações, falta de transparência nos recursos administrativos e desrespeito aos princípios constitucionais de igualdade e publicidade.
Entre os problemas identificados, destaca-se o caso de um candidato aprovado para dois cargos diferentes, cujas provas foram aplicadas no mesmo dia e horário. O Ministério Público do Amazonas classificou essa situação como uma “grave violação à isonomia e à lisura do processo”.
Outros pontos levantados
- Falta de transparência: os espelhos dos cartões de resposta e extratos de recursos administrativos não foram disponibilizados aos candidatos, comprometendo a possibilidade de revisão e fiscalização dos resultados;
- Prejuízo às cotas: a retificação dos editais, com inclusão de vagas para cotas, foi publicada após o encerramento do período de inscrições, impedindo candidatos já inscritos de se beneficiarem;
- Avaliação psicológica: o edital vedou a possibilidade de interposição de recursos administrativos na avaliação psicológica, violando jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ);
- Classificações inconsistentes: mudanças abruptas e sem explicação nas pontuações e colocações após recursos, levantando dúvidas sobre a integridade dos resultados;
- Falta de acesso às provas práticas: a ausência de devolutiva adequada sobre gravações de provas práticas e teste de avaliação física prejudicou a revisão de eventuais erros.
Decisão judicial e multa
O magistrado também determinou a suspensão imediata do concurso e de sua homologação, até que as irregularidades sejam sanadas sob multa diária de R$ 100 mil, limitada a R$ 1 milhão, em caso de descumprimento da decisão pelos responsáveis, que devem apresentar suas contestações à Justiça.
A promotora de Justiça Emiliana do Carmo Silva, autora da ACP, ressaltou que as irregularidades não só comprometem a igualdade de condições como também minam a confiança pública no processo seletivo.
“A anulação do concurso tem como objetivo proteger os direitos dos cidadãos, garantindo que todos tenham a oportunidade de participar de forma justa e igualitária”, declarou.