O aumento dos salários para os cargos de prefeito, vice-prefeito, vereadores, secretários e subsecretários municipais, aprovado no dia 9 de dezembro do ano passado, foi suspenso pela Justiça do Amazonas. A decisão foi tomada pelo juiz Leoney Figliuolo Harraquian, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Manaus, nesta quarta-feira (8).
A medida, que foi tomada após uma Ação Popular movida pelo advogado Daniel Ribas da Cunha, que questionou a criação da lei que determinava o aumento, estabelece um prazo de cinco dias para o cumprimento da ordem, sob pena de multa diária de R$ 5 mil, limitada a 20 dias.
O magistrado considerou que a lei violou o princípio da anterioridade, pois foi publicada em dezembro de 2024 e deveria respeitar o prazo de 180 dias antes de entrar em vigor, conforme estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também ressaltou o risco de danos ao erário, já que os novos subsídios seriam aplicados de imediato.
Além disso, a Câmara Municipal de Manaus foi obrigada a apresentar documentos que comprovem os estudos financeiros que justificaram a criação da lei.
Custos elevados
De acordo com a estimativa de impacto orçamentário apresentada pela Diretoria Financeira, por meio da Coordenadoria de Planejamento e Execução Orçamentária da CMM, o PL que prevê o aumento do subsídio para os vereadores da 19ª legislatura pode gerar um impacto econômico de R$ 4.994.914,51 milhões em 2026 e R$ 5.169.736,52 milhões em 2027, com base na variação mediana anual do IPCA mencionada no documento.
Atualmente, as despesas com os salários dos vereadores somam R$ 10.122.570,77 milhões por ano. Com a aprovação, o valor poderá aumentar para R$ 14.916.076,34 milhões anuais, representando um acréscimo de 37%.
Já quando se trata do salário do prefeito, vice-prefeito, 31 secretários e 53 subsecretários municipais, o custo pode causar um impacto orçamentário de R$ 8.502.266,67 milhões, com os acréscimos, conforme texto apresentado pela Secretária Municipal de Finanças, a Semef.
Atualmente as despesas somam R$ 24.893.733,33 milhões por ano. Agora os gastos podem subir para R$ 33.396.000,00 milhões anuais, representando um aumento de mais de 34%.
