A Justiça do Amazonas determinou o leilão de um terreno de propriedade do Boi Bumbá Garantido, localizado em Parintins, onde se encontram a Universidade do Folclore Paulinho Faria e um galpão de alegoria da associação. A decisão foi tomada pela 3ª Vara Cível do Foro da Comarca de Parintins.
De acordo com o advogado Rodrigo Barros, que representa a requerente Rainez Rocha, a venda pública do bem acontece devido a uma dívida judicial da agremiação em feita em 2002 e que não foi paga, causando sérios prejuízos à sua cliente.
“A inadimplência prolongada impôs à credora perdas consideráveis, incluindo expropriações forçadas, a execução célere de bens como carro, moto e terrenos, além do bloqueio de salários”, afirmou o advogado em nota enviada ao Diário da Capital.
O imóvel, que possui uma área de 20 mil metros quadrados, além de abrigar as alegorias usadas pelo Boi Bumbá Garantido no Festival Folclórico de Parintins também é utilizado para o trabalho de formação de novos artistas.
Por meio de nota assinada por Fred Góes, presidente do Garantido, o bumbá vermelho e branco informou que a dívida em questão tem origem na gestão que esteve à frente da agremiação entre os anos de 2001 e 2002, com acordos para resolução do débito sendo firmados ao longo dos anos, muitos do quais não foram cumpridos.
“Desde que tomaram conhecimento da situação, o presidente Fred Góes e o vice-presidente Marialvo Brandão estão empenhados em tomar todas as medidas cabíveis para resolver o problema e garantir a preservação do patrimônio cultural de nossa associação”, diz o texto.
A Associação Folclórica reconhece ainda “os desafios enfrentados pela instituição ao longo dos anos” e reafirma o “compromisso com a transparência e a responsabilidade perante a nação vermelha e branca”. A nota não informa se há negociação ou previsão de acordo para a manutenção do terreno.
Duas décadas de processo
Marcado por diversas decisões judiciais, o processo que demorou mais de duas décadas para resultar na decisão da Justiça de leiloar o bem gerou uma série de reviravoltas. Para o advogado da requerente, a situação é um reflexo claro da desigualdade no tratamento das partes envolvidas.
“Enquanto a execução contra ela foi rápida e severa, as tentativas de satisfazer o crédito contra o Boi Garantido têm sido marcadas por percalços e resistências, evidenciando uma disparidade inaceitável no tratamento das partes”, afirmou.
Ele acrescentou que, embora a importância cultural do Boi Garantido seja indiscutível, isso não deve ser uma desculpa para a falta de cumprimento das obrigações legais.
“Embora o Boi Garantido seja uma instituição cultural de grande relevância, tal status não o isenta de cumprir suas obrigações legais. Ser uma entidade representativa da cultura popular não lhe confere um manto de imunidade jurídica, nem o direito de ignorar reiteradamente decisões judiciais soberanas”, concluiu.
Histórico da dívida
Em 2002, durante a presidência de Antônio Andrade Barbosa, o Boi Garantido recebeu um empréstimo de Rainez Rocha. Contudo, o não cumprimento do pagamento acarretou consequências graves para a credora, que perdeu bens pessoais, incluindo carro, moto e terrenos, além de enfrentar até mesmo o bloqueio de salários.
A Justiça do Amazonas não revelou o montante da dívida que resultou no leilão judicial do imóvel avaliado em R$ 3.007.190,00 (três milhões, sete mil e cento e noventa reais) conforme Laudo de Avaliação.
Leilão
O primeiro leilão deve acontecer no dia 11 de fevereiro, às 9h, pelo site www.amazonasleiloes.com.br. O lance inicial é de 100% do valor da avaliação.
Não havendo lance, seguirá sem interrupção para o segundo leilão, no dia 18 de fevereiro de 2025, novamente às 9h. O lance mínimo é de 50% do valor da avaliação.
Confira a nota na íntegra da defesa de Rainez Rocha
Aqui é Rodrigo Barros, do escritório Rodrigo Barros Advocacia. Hoje trago informações sobre o caso envolvendo a senhora Rainez Rocha e o Boi Garantido, cuja dívida, originada em 5 de julho de 2002, ultrapassa duas décadas sem solução, apesar de inúmeras oportunidades para quitação. A mais recente decisão judicial determinou o leilão do imóvel conhecido como Cibrazem, onde atualmente funciona parte da estrutura da instituição.
O Boi Garantido contraiu a dívida por meio de um cheque emitido pela senhora Rainez Rocha. A inadimplência prolongada impôs à credora perdas de grande monta: ela enfrentou expropriações forçadas, execução célere de bens como carro, moto e terrenos, além do bloqueio de salários. Enquanto a execução contra ela foi rápida e severa, as tentativas de satisfazer o crédito contra o Boi Garantido têm sido marcadas por percalços e resistências, evidenciando uma disparidade inaceitável no tratamento das partes.
Uma Instituição Cultural Não Está Acima da Lei
Embora o Boi Garantido seja uma instituição cultural de grande relevância, tal status não o isenta de cumprir suas obrigações legais. Ser uma entidade representativa da cultura popular não lhe confere um manto de imunidade jurídica, nem o direito de ignorar reiteradamente decisões judiciais soberanas. Nenhuma instituição está “ao vedril da lei”, isto é, acima do ordenamento jurídico, que exige a observância rigorosa das normas e decisões judiciais por todos, sem distinção.
Ao longo dos anos, sucessivas administrações do Boi Garantido demonstraram desídia em resolver a dívida, desprezando acordos firmados e tratando o Poder Judiciário com descaso. Tal comportamento é uma afronta não apenas aos direitos da credora, mas também à própria credibilidade do sistema de Justiça. É inaceitável que uma instituição que recebeu mais de R$ 20 milhões em recursos públicos no Festival de 2024 ignore uma obrigação tão antiga e legítima, recorrendo a manobras que retardam a satisfação do crédito e colocam em risco sua própria respeitabilidade.
O Papel do Poder Judiciário e a Necessidade de Respeito
O leilão judicial do imóvel da Cibrazem, determinado pelo juiz da Terceira Vara da Comarca de Parintins, é uma medida legítima, necessária e natural diante de décadas de inadimplência. O Poder Judiciário tem atuado com visão luzidiada e diligência, buscando garantir que suas decisões sejam efetivas e que os direitos da credora sejam respeitados. É fundamental que a Justiça permaneça firme, pois decisões que não encontram cumprimento prático corroem a autoridade e a credibilidade das instituições jurídicas.
Considerações Finais
O caso da senhora Rainez Rocha é um exemplo claro de que ninguém está acima da lei, seja pessoa física ou jurídica. A relevância cultural do Boi Garantido não pode ser utilizada como subterfúgio para evitar responsabilidades. Instituições que carregam o nome da cultura popular devem ser também exemplares em sua conduta, respeitando contratos, decisões judiciais e, sobretudo, o princípio da boa-fé.
Resta agora ao Boi Garantido tomar uma postura responsável, quitando a dívida de forma digna, sem recorrer a manobras protelatórias ou questionáveis. O leilão judicial é o reflexo de uma Justiça que não pode e não deve assistir inerte ao descumprimento de suas ordens. Seguimos na expectativa de que a credora, após anos de sofrimento e perdas graves, finalmente veja seu direito resgatado.
Agradeço a atenção e me coloco à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais.
