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Jornalista é Condenada por Reportagem sobre Caso Mariana Ferrer

A condenação é relacionada a uma ação por difamação movida por promotor e juiz envolvidos no julgamento

Escrito por
Thiago Freire
November 17, 2023
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A jornalista Schirlei Alves, do portal Intercept Brasil, foi condenada a um ano de detenção em regime aberto e multa de R$ 400 mil por difamação a funcionário público, em decorrência de uma reportagem sobre o julgamento do empresário André de Camargo Aranha, acusado de estuprar Mariana Ferrer em um clube em Florianópolis.

A matéria denunciou as condutas do promotor Thiago Carriço e do juiz Rudson Marcos durante o julgamento, destacando que Mariana Ferrer foi humilhada e constrangida pelo advogado de defesa do acusado, Cláudio Gastão da Rosa Filho. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu o juiz Rudson Marcos com advertência, considerando sua omissão durante a audiência.

O advogado de Schirlei Alves, Rafael Fagundes, afirmou que irá recorrer da decisão, destacando que a sentença é arbitrária e ilegal, ignorando a realidade dos fatos e cometendo erros jurídicos primários.

Entidades como o Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Santa Catarina (SJSC) e a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) repudiaram a condenação, considerando-a um grave atentado à liberdade de imprensa. A Associação Catarinense de Imprensa também se solidarizou com a repórter, oferecendo suporte para reverter a decisão.

O PT de Santa Catarina manifestou solidariedade a Schirlei Alves, classificando a pena como desproporcional e típica de tempos estranhos. As entidades destacaram a importância da reportagem de Schirlei na criação da Lei Mari Ferrer, que prevê punição para atos contra a dignidade de vítimas de violência sexual durante julgamentos.

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