<p>Em encontro na sede da Sema, participantes e palestrantes discutiram procedimentos de atuação.</p>
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<figure class="wp-block-image size-large is-resized"><img src="https://diariodacapital.com/wp-content/uploads/2022/03/Ipaam1-21-FOPES-PESCA-1024x567.jpeg" alt="" class="wp-image-889" width="840" height="465"/><figcaption>FOTO: Divulgação/Ipaam</figcaption></figure>
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<p>O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (<a href="http://agenciaamazonas.am.gov.br/noticias/ipaam-participa-de-seminario-e-recebe-premio-em-evento-nacional/">Ipaam</a>) participou, na manhã desta quarta-feira (30/03), do segundo dia do 21º encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes), promovendo discussões e repassando orientações aos participantes do encontro a respeito da fauna e legislação pesqueira. A programação foi realizada na sede da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), no bairro Parque 10 de Novembro, zona centro-sul de Manaus.</p>
<p>O evento que reúne mais de 40 secretários municipais de meio ambiente do Amazonas, iniciou nesta manhã com a palestra do gerente de Pesca do Ipaam, Gelson Batista. Ele abordou a legislação pesqueira a níveis federais e estaduais como temática.</p>
<h2>Legislação pesqueira</h2>
<p>Em suma, os secretários foram orientados como proceder em situações de ilegalidade na prática pesqueira, tamanhos mínimos de captura, valores de multa e encaminhamentos legais para determinadas situações, incluindo ações de monitoramento, desde que acompanhados de força policial.</p>
<p>Foram ressaltados ainda aspectos importantes relacionados a licenciamento e processos de regularização para os pescadores, como o Período de Defeso, época reprodutiva de espécies específicas em que a pesca se torna proibida e é necessária a apresentação de Declaração de Estoque ao Ipaam. Também foram discutidas as leis para o setor de piscicultura no estado.</p>
<p>Para Gelson, os encontros são oportunidades para ampliar o diálogo e capacitações, propiciando um melhor trabalho de integração das autarquias envolvidas com a pauta ambiental.</p>
<blockquote class="wp-block-quote"><p>“Recebemos muitos questionamentos sobre os licenciamentos de pesca, acordos, e isso tudo é fundamental, porque com a parceria e diálogo entre Município e Estado, eles podem vir em busca do conhecimento, de informações e de experiências para utilizar na prática, atuando no dia a dia da melhor maneira possível”, enfatizou Gelson.</p></blockquote>
<h2>Resgate de fauna</h2>
<p>O gerente de Fauna, Marcelo Garcia, participou também da rodada de discussões e promoveu esclarecimentos relacionados à área. Os participantes puderam conhecer quais são os procedimentos adotados e as diferenciações em três situações que envolvem a fauna silvestre no estado: resgate, apreensão e entrega voluntária.</p>
<p>Para cada cenário, há condutas necessárias das autoridades ambientais, além de requerimentos processuais para tramitação.</p>
<p>Marcelo explica que as secretarias municipais de meio ambiente podem realizar o resgate de fauna silvestre em suas cidades, porém, desde que tenham os equipamentos adequados, a exemplo do puçá, que auxilia na captura segura dos animais.</p>
<p>“Além disso, eles precisam ter pessoal treinado, autorização de transporte dos animais e um local para destinação correta e resguardada das espécies”, complementou.</p>
<p>Os secretários tiveram espaço para sanar suas dúvidas e receberão da Gerência de Fauna (GFAU), posteriormente, um material de mecanismos adotados para resgate de animais silvestres como o peixe-boi.</p>
<h2>Fopes</h2>
<p>O 21° Encontro do Fórum Permanente de Secretários Municipais do Meio Ambiente (Fopes) reúne, até esta sexta-feira (1º/04), representantes de mais de 40 municípios do interior do Amazonas para oficinas de capacitação e troca de experiências, no auditório da Sema.</p>
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<p>Fonte: Agencia Amazonas - Leia mais em: http://agenciaamazonas.am.gov.br/noticias/ipaam-reune-secretarios-municipais-do-meio-ambiente/</p>
