Após o governador Wilson Lima (União Brasil) anunciar o licenciamento para exploração de potássio em Autazes (AM), a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), junto a Articulação das Organizações e dos Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), desmentiram o Governo do Amazonas. Segundo as organizações, os indígenas não foram consultados sobre as articulações que envolvem as futuras atividades da empresa Potássio do Brasil.
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Em nota de repúdio, a Coiab e Apiam alertam para o cenário de violação de direitos dos povos indígenas. “Tal autorização é retrocesso à medida que já tem causado danos irreparáveis ao território e ao Povo Mura”, diz trecho do comunicado.
Durante coletiva de imprensa, tanto o Governo do AM, quanto o presidente da Potássio do Brasil, Adriano Espeschit, alegam que o povo Mura foi consultado e teria aprovado o projeto. “A consulta ao povo Mura foi feita baseada na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT. Foi o povo Mura que decidiu como gostaria de ser consultado em grandes projetos que fossem feitos na proximidade que eles estão hoje ocupando, então essa questão foi feita por eles, a empresa não participou por ela ser livre”, disse o presidente.
Mas diferente do que foi dito publicamente, a Coiab reitera o posicionamento dos empresários. “As comunidades do povo Mura não foram consultadas, nem foi realizado o Estudo do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental, o que viola o direito à consulta livre, prévia e informada estabelecido pela Convenção 169”.
Confira a nota na íntegra:
“O Governador do Estado do Amazonas, Wilson Lima, na manhã desta segunda-feira (8/04), em uma coletiva de imprensa, atualizou a situação da atividade de exploração de potássio no município de Autazes, interior do Amazonas, oficializando a licença de instalação do projeto com previsão de exploração por um período de quatro anos e meio. Uma permissão conjecturada há pelo menos uma década, marcada por intensa incidência contrária dos povos indígenas em razão dos impactos sobre as aldeias Soares e Urucurituba.
A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), junto a Articulação das Organizações e dos Povos Indígenas do Amazonas (Apiam), repudiam a licença oficializada em um cenário de violação de direitos e garantias dos povos indígenas. Entendemos que tal autorização é retrocesso à medida que já tem causado danos irreparáveis ao território e ao Povo Mura.
As comunidades locais, mesmo antes da implementação desse projeto, já vêm sendo impactadas psicológica e socialmente, especialmente nesse momento pelo assédio às comunidades como estratégia para aceitarem a implantação do empreendimento. As comunidades do povo Mura não foram consultadas, nem foi realizado o Estudo do Componente Indígena no processo de licenciamento ambiental, o que viola o direito à consulta livre, prévia e informada estabelecido pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, promulgada pelo Decreto 5.051, de 19/04/2004 e consolidada pelo Decreto 10.088, de 05/11/2019. Apelamos ao Ministério dos Povos Indígenas – MPI, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI e ao Ministério Público Federal para, no exercício de suas funções, atuarem em defesa dos direitos territoriais, socioambientais e culturais do povo Mura”.
