A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, na segunda-feira (9), transferir para a Justiça Federal no Amazonas a responsabilidade de investigar e julgar o homicídio de Nemes Machado de Oliveira, líder rural do Seringal São Domingos, em Lábrea (AM). A decisão veio após o Ministério Público Federal (MPF) suscitar o Incidente de Deslocamento de Competência (IDC), argumentando que o estado do Amazonas não tem condições de conduzir as investigações de forma eficiente.
O assassinato de Nemes ocorreu em 2019, na região de Ponta Abunã, conhecida pelos conflitos agrários envolvendo grileiros, fazendeiros e madeireiros, além de ser uma das principais áreas de desmatamento da Amazônia. Quatro homens encapuzados executaram o líder rural a tiros e, em seguida, incendiaram casas de moradores, resultando na morte de outras três pessoas e em diversos feridos, conforme relatos de testemunhas.
Segundo o MPF, a falta de andamento no inquérito demonstra claramente que o estado do Amazonas não dispõe de recursos para investigar e punir adequadamente os responsáveis pelos homicídios. O relator do caso, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, destacou os três requisitos cumulativos para o acolhimento do IDC: grave violação de direitos humanos, risco de responsabilização internacional do Brasil por descumprimento de tratados e a incapacidade dos órgãos estaduais de apurar o crime.
O ministro Fonseca ressaltou que, além de o inquérito ter sido aberto apenas um ano após o crime, até o momento, “não há qualquer diligência realizada pela polícia no local do evento criminoso para apurar os fatos”. Ele também mencionou que a polícia local admitiu a falta de recursos materiais e de pessoal para conduzir a investigação, o que reforçou a necessidade de deslocamento da competência para a Justiça Federal.
De acordo com Fonseca, a situação é excepcional e exige uma ação rápida e eficaz, já que o estado não conseguiu oferecer uma resposta adequada ao caso.
“Os fatos narrados demonstram a existência dos três requisitos necessários ao deslocamento da competência”, concluiu o relator.
ENTENDA O CASO
O líder rural Nemes Machado foi morto após questionar uma ordem de expulsão dos posseiros da área do Seringal São Domingos. O crime ocorreu em meio a intensos conflitos agrários na região, onde a disputa por terras tem sido marcada pela violência e por ações de grileiros.
A decisão de transferir o caso para a Justiça Federal é vista como uma tentativa de garantir que as investigações sejam realizadas com os recursos e a seriedade necessários para elucidar o crime e responsabilizar os envolvidos.