Com quadro defasado há mais de 10 anos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), no Amazonas, conta apenas com 69 servidores, incluindo técnicos administrativos, técnicos ambientais, analistas administrativos e analistas ambientais. Entre eles, 23 são fiscais, responsáveis pela fiscalização em todo o Estado, além de realizarem controle, licenciamento e auditoria ambiental, gestão e proteção da qualidade ambiental, e ordenamento de recursos federais pesqueiros e faunísticos. Essas atividades abrangem todo o território do Amazonas. Considerando a vasta extensão territorial do Estado, há um fiscal ambiental para uma área equivalente a aproximadamente quase 10 milhões de campos de futebol. No geral, são aproximadamente 800 fiscais para todo o território brasileiro.
Como resultado, os servidores enfrentam dificuldades para cumprir as atribuições em solo amazonense, em meio a salários defasados e sucateamento da carreira. Além disso, o baixo número de servidores no órgão aumenta o risco de irregularidades passarem despercebidas, comprometendo o meio ambiente.
“As pessoas acabam fazendo desvio de função e ficam sobrecarregadas, tendo que atender pedidos que era pra ser feito por oito, dez servidores e está sendo atendido por apenas uma pessoa. Na área técnica, por exemplo, as pessoas pensam que só lavrou um auto, levou uma multa, acabou o processo. Não, só começou. Se houve destruição, desmatamento, queimadas, alguma coisa, vai ter que fazer reparação do dano ambiental, e essa reparação demora anos e anos. E cadê o número de servidores para ficar acompanhando essas milhares de multas que tem? A gente não tem efetivo suficiente. É impossível atender, não tem como. É muito pequeno o número de servidores e acaba que eles passam o tempo inteiro viajando e acaba comprometendo o serviço que é feito na Superintendência”, relata o analista ambiental do Ibama, James Bessa, em entrevista ao Diário da Capital.
Segundo dados que a reportagem teve acesso, até 2007, o Ibama contava com cerca de 200 servidores. Com a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os servidores foram divididos e o número foi reduzido exponencialmente para 69 pessoas, deixando uma lacuna precária, isso porque entraram cerca de 40 servidores no último concurso. Outro exemplo de fragilidade são as salas vazias do Ibama.
“O Ibama Amazonas, (antes) tinha umas vinte unidades no interior, sendo duas gerências e vários escritórios regionais, que era para fazer o atendimento. Com a mudança na legislação acabou fechando alguns escritórios, porque a competência foi passada para o Estado, mas mesmo assim tem uma série de serviços que é o Ibama que atende e são mantidas, por exemplo, fiscalização, anuência de exportação. Hoje, a gente tem um aeroporto que tem a sala do Ibama, mas não tem nenhum servidor do Ibama lá. E para manter uma equipe funcionando para ter Ibama 24 horas, no aeroporto de Manaus, você teria que ter, no mínimo, 10 servidores lotados lá no aeroporto. A gente não tem 10 servidores para botar exclusivamente no aeroporto. Pelos estudos do RH do Ibama, deveria ter no mínimo, hoje em dia, 74 analistas ambientais trabalhando no Ibama Amazonas para atender a demanda. Há anos que o Ibama Amazonas tem menos de 20 analistas. Hoje são 13, só que desses 13 servidores tem alguns que estão inativos, com licença médica, que não fazem mais parte da equipe de trabalho”, explica James Bessa.
A analista ambiental do ICMBio, Leila de Sena Blos, relata que a situação é a mesma no órgão: um cenário insuficiente de número de servidores e estrutura inadequada de trabalho para a cobertura de toda essa extensão territorial. “No Amazonas, nossas unidades de conservação são territórios imensos em que a presença do Estado é baixa, além de vulneráveis a crimes como os ambientais como o garimpo, desmatamento, pesca ilegal, muitos locais hoje são rotas de tráfico internacional de drogas, pirataria nos rios, situações que põe em risco à vida dos servidores que atuam nessas regiões”, destaca a profissional.
DESCASO DO GOVERNO FEDERAL, GREVE E CONTRAPROPOSTAS
Sem um real posicionamento do Governo Lula e do presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, movimentos grevistas, como a Confederação dos Trabalhadores Serviço Público Federal (CONDSEF), a Associação Nacional dos Servidores. Carreira de Especialista (Ascema Nacional), a Asibamas, a Antemas e outros sindicatos, têm alertado o descaso do Governo Federal para um iminente colapso operacional, apontando a necessidade de reestruturação de carreiras, incluindo o aumento do quadro de servidores e medidas efetivas para solucionar o problema.
No último dia 23 de julho, os servidores federais do meio ambiente protocolaram uma nova contraproposta ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e solicitaram a reabertura da mesa de negociação.
Para serem ouvidos, os servidores tiveram que aceitar parcialmente a proposta do governo. “Foi necessário abandonar os anseios pela reestruturação da Carreira (…) Lula abraçou a causa da proteção de nossas riquezas naturais e a retomada do protagonismo brasileiro nas agendas ambientais, tornando-as prioridades em sua campanha e, posteriormente, em seu programa de governo após ser eleito. Nossa contraproposta, portanto, visa garantir um mero reajuste para que nossa situação financeira não se deterioreze na mesma velocidade de nossas expectativas”, diz trecho da apresentação da contraproposta dos servidores.
PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES DA CATEGORIA:
■ Aumento de 10,5% sobre o vencimento básico e gratificações de desempenho de classe padrão A-I, do nível superior;
■ Progressão ou promoção de 3% entre padrões e 6% entre classes;
■ Aumento da proporção do vencimento básico sobre a remuneração total para 65%, sendo 35% para gratificações de desempenho;
■ Aceite da proposta do MGI sobre a proporção da gratificação por qualificação;
■ Aceite da proposta do MGI sobre as classes/padrões em 20 níveis;
■ Aceite da proposta do MGI sobre a correspondência entre classes/padrões atuais e novas;
■ Rejeição da proposta do MGI sobre gratificação de localização;
■ Indenização pela Lei n.º 12.855/2013 e previsão de adicional de periculosidade e insalubridade;
■ Equiparação entre a Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Cema) e Plano Especial de Cargos do MMA e do Ibama (Pecma), e quebra da cláusula de barreira do Pecma;
Vale ressaltar que a contraproposta “foi um sacrifício para atender os parâmetros estabelecidos pelo MGI, desconsiderando a luta histórica pela reestruturação”, explica a representante do comando nacional da greve no Amazonas, Naiana Seixas. Ainda não se tem um posicionamento oficial do governo quanto a contraproposta.
CARTA ABERTA AO PRESIDENTE LULA
Em descontentamento com o Governo Lula, entidades grevistas assinaram uma carta alegando o impedimento do direito de greve. “De forma autoritária e contrariando o que dissera o próprio Presidente Lula, que prometeu não punir servidores em greve, o governo foi ao Judiciário pedir a ilegalidade da greve em menos de 24 horas, sem sequer consultar a gestão dos órgãos, e impôs o cerceamento do direito de greve para a maior parte dos servidores ambientais. Ademais, ordenou que o ponto dos grevistas fosse cortado, sem qualquer negociação ou acordo, o que já se reflete nos contracheques de diversos trabalhadores”, diz a carta.
A nossa reportagem entrou em contato com o Governo sobre as reivindicações, mas não obteve retorno. O espaço segue aberto.
