A Hapvida de Manaus foi multada em R$ 2.136.482,42 pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-AM) por negar terapia a crianças portadoras de Transtorno Global do Desenvolvimento (TGD). A ação foi tomada após denúncia de mães que alegaram a descontinuidade do serviço aos seus filhos.
O Procon notificou a empresa para que se manifestasse sobre os relatos e, embora a defesa tenha apresentado dados, não houve explicações satisfatórias sobre os motivos dos atrasos e da recusa em cumprir a prestação das terapias aos pacientes.
O Procon afirmou que a Hapvida “atentou contra a dignidade humana” e que “não permitirá que empresas permaneçam impunes enquanto violam esses direitos fundamentais”.
A partir de agora, a Hapvida tem um prazo máximo de 30 dias, conforme previsto no art. 7º do Decreto Estadual n.º 43.614/2021, a contar do recebimento da notificação, para realizar o pagamento da multa estabelecida no Auto de Infração, no valor de R$ 2.136.482,42.
DENÚNCIAS
Para denúncias ao Procon-AM, os consumidores podem entrar em contato através dos números (92) 3215-4009 / 0800 092 1512, pelo e-mail fiscalizacaoprocon@procon.am.gov.br, ou pessoalmente na sede da instituição, localizada na avenida André Araújo, bairro Aleixo, zona Centro-Sul.
