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Governo Federal lança novas regras para transporte de animais em aviões

O Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata) é um conjunto de medidas para aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas.

Escrito por
Redação
October 31, 2024
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Foto: Divulgação/Agência Gov 

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira (30/10), o Plano de Transporte Aéreo de Animais (Pata), conjunto de medidas para aumentar a segurança e o conforto de animais domésticos durante viagens aéreas. O plano, coordenado pelo Ministério de Portos e Aeroportos e com padrão internacional alinhado a outros 45 países, contou com a contribuição de nove órgãos governamentais, entidades de proteção animal, companhias aéreas e sociedade civil.

Uma das principais medidas do plano é a disponibilização de serviços veterinários para emergências, garantindo que os animais recebam assistência adequada quando necessário. Outro ponto importante é o dispositivo técnico que permite a rastreabilidade dos pets, no qual prevê a identificação e o acompanhamento de todas as etapas do transporte aéreo, desde o embarque até o desembarque, seja por câmeras, tecnologia de localização e aplicativos de monitoramento, entre outros.

“Com cerca de 80 mil animais transportados anualmente, precisamos garantir que as empresas aéreas se responsabilizem por esses trajetos, com a qualificação de seus profissionais e pelo monitoramento do transporte do animal, incluindo apoio veterinário para minimizar o estresse dos animais, se for necessário”, pontuou o ministro Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos).

Capacitação

A capacitação e formação de equipes que trabalham diretamente no transporte de animais é outra inovação do Pata, o que assegura que profissionais estejam preparados para lidar com as necessidades dos animais domésticos. 

A transparência na comunicação com o tutor também é uma das medidas, com exigência de informações claras que garantam a segurança dos pets durante o trajeto, a exemplo da criação de um canal direto com tutores, para fornecer atualizações sobre a situação do voo. 

Código de conduta

O Governo Federal criou um Código de Conduta, com o qual as empresas se comprometem a seguir integralmente as regras e aperfeiçoar o serviço. O documento está alinhado ao manual da Associação Internacional de Transportes Aéreos (IATA) e estabelece rigorosos critérios de segurança que devem ser aplicados em todas as etapas do transporte aéreo de animais.

O manual, conhecido como Live Animal Regulation (LAR), dispõe sobre todas as informações e procedimentos necessários para garantir que o transporte aéreo de animais seja realizado com segurança, conforto e bem-estar. O LAR é atualizado anualmente por diversos especialistas em transporte aéreo, medicina veterinária, comportamento animal dentre outros profissionais ligados ao cuidado animal.

Monitoramento 

A qualidade do serviço será monitorada permanentemente pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que receberá mensalmente relatórios das companhias aéreas sobre o serviço prestado. Entre as informações que serão fornecidas pelas empresas estão: quantidade de transporte de pets, tipos de animais transportados, eventuais intercorrências, quando houver. As empresas terão o prazo de 30 dias para se adequarem às novas regras. A Anac também será a responsável por acompanhar o cumprimento das medidas anunciadas.

Caso Joca 

Em abril deste ano, a morte do cão Joca gerou comoção nacional. O animal da raça golden retriever, de 5 anos, morreu no serviço de transporte da empresa Gol. O destino era o Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, para Sinop (MT), mas foi colocado numa aeronave que embarcou para Fortaleza (CE). O trajeto, que seria de 2h30, durou cerca de 8 horas. 

O inquérito foi arquivado pelo Ministério Público de São Paulo em setembro deste ano, alegando falta de provas para uma acusação formal de maus-tratos. Com o PATA, o governo federal busca prevenir esse tipo de caso.

O tutor do Joca, João Fantazzini, participou do evento de lançamento do plano e celebrou o anúncio das novas regras: “Isso pra mim é uma vitória”.

Com informações da Agência Gov.

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