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Governo federal antecipa pagamento do 13⁰ para aposentados e pensionistas do INSS

Antecipação será feita em duas parcelas, sendo a primeira paga junto com o benefício de abril e a segunda com o de maio

Escrito por
Redação
March 13, 2024
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Foto: Reprodução / INSS

O Governo Federal vai antecipar o pagamento do 13⁰ salário para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

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De acordo com o decreto 11.947, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Previdência, Carlos Lupi, o pagamento será feito da seguinte forma:

  • A primeira parcela corresponderá a 50% sobre o valor do pagamento do mês de abril e será paga junto com o benefício dessa competência. Nessa parcela não incidem descontos.
  • A segunda parcela corresponderá à diferença entre o valor total do abono anual e o valor antecipado e será paga juntamente com o benefício do mês de maio. Nessa parcela incidirão descontos, como Imposto de Renda, se for o caso.

Além de aposentados e pensionistas, também serão contemplados com o abono anual os beneficiários de auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, pensão por morte, e auxílio-reclusão. Quem recebe salário-maternidade também tem direito, desde que esteja em gozo do benefício.

O decreto publicado no Diário Oficial da União prevê que, na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário.

Beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia, não recebem o abono anual.

“O INSS está pronto para realizar o pagamento da antecipação do abono anual. Dependíamos da autorização do Governo para dar o comando para rodar a folha”, explicou o presidente da autarquia, Alessandro Stefanutto.

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