O Ministério da Saúde do Peru publicou um decreto, no dia 10 de maio, que classifica a transexualidade como um transtorno mental e comportamental. O Decreto Supremo nº 009-2024-SA, assinado pela Presidente Dina Boluarte, atualiza o Plano de Seguro de Saúde Essencial (PEAS), documento que lista as condições, intervenções e cuidados financiados para todos os segurados, aplicável em centros de saúde públicos e privados no Peru.
O decreto incorpora novos diagnósticos na categoria de transtornos mentais e comportamentais, com base na décima versão da Classificação Estatística Internacional de Doenças (CID-10), que foi substituída em 2022 pela versão atualizada, a CID-11. Entre os diagnósticos incluídos estão “transexualismo, travestismo de duplo papel, transtorno de identidade de gênero na infância, outros transtornos de identidade de gênero, travestismo fetichista e orientação sexual egodistônica”.
A inclusão da transexualidade como "incongruência de gênero" visa limitá-la a uma questão de saúde mental, de acordo com o Ministério da Saúde. A justificativa oficial é que esta medida legal permitirá oferecer tratamento psicológico gratuito às pessoas trans.
A decisão gerou revolta entre grupos progressistas no país, como o coletivo Mais Igualdade Peru, que iniciou uma campanha de coleta de assinaturas para enviar uma carta ao Ministro da Saúde, César Vásquez. Diversos críticos argumentam que a medida estigmatiza ainda mais a comunidade trans e ignora os avanços internacionais na compreensão da identidade de gênero.
Em resposta às críticas, o Ministério da Saúde declarou que o objetivo do decreto é “garantir que a cobertura de saúde mental esteja disponível para todos”. A pasta afirmou: “O Ministério da Saúde reafirma categoricamente o respeito pela dignidade da pessoa e pela sua livre atuação no quadro dos direitos humanos, prestando serviços de saúde em seu benefício”.
A decisão segue gerando debates acalorados sobre os direitos da comunidade trans no Peru e o impacto das políticas de saúde pública sobre as minorias.