O Governo do Amazonas anunciou a prorrogação, por tempo indeterminado, do decreto que estabelece medidas obrigatórias para redução de despesas, em resposta à contínua queda na arrecadação. O documento foi oficializado no Diário Oficial do Amazonas em 29 de dezembro de 2023, tornando-se efetivo a partir do dia 1º de janeiro.
De acordo com as novas determinações, contratos e despesas, como concessão de diárias e horas extras, devem manter uma redução de 25%. Contudo, é importante destacar que a contenção de gastos não se aplica às despesas provenientes de empréstimos, recursos do SUS, emendas parlamentares estaduais e federais, e transferências federais.
Este decreto, inicialmente publicado em agosto do ano anterior, foi apresentado como uma alternativa para reequilibrar as contas do estado, que enfrentava queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Serviços e Mercadorias (ICMS) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Conforme as diretrizes do decreto, apenas as áreas da saúde, educação e segurança pública estão autorizadas a realizar contratações de pessoal, sujeitas à aprovação da Secretaria de Fazenda (Sefaz-AM), Casa Civil e do governador Wilson Lima (União Brasil). No último mês antes da implementação das medidas, o estado registrou uma receita tributária em valor real de R$ 9.431.326.929,94, representando um aumento de apenas 1,28% em comparação ao ano anterior, ficando abaixo das expectativas.
Os resultados dessas medidas serão monitorados bimestralmente pela Controladoria Geral do Estado.
