Nesta segunda-feira (22), a equipe econômica oficializará o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas enviado ao Congresso Nacional. Anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na última quinta-feira (18), o congelamento inclui R$ 11,2 bilhões bloqueados e R$ 3,8 bilhões contingenciados. Estas medidas representam cortes temporários, sendo que o bloqueio ocorre quando os gastos do governo superam 70% do crescimento da receita acima da inflação, e o contingenciamento se dá por falta de receitas que comprometem a meta de resultado primário.
A distribuição dos cortes por ministérios será divulgada no fim do mês, após um decreto presidencial. Em março, o governo já havia bloqueado R$ 2,9 bilhões em gastos discricionários para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Este valor foi liberado em maio após a aprovação da lei que retomou a cobrança do Seguro Dpvat, contendo um “jabuti” que liberou R$ 15,8 bilhões do teto de gastos.