O governador Wilson Lima sancionou uma nova lei que isenta do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos cujo imposto seja de até R$ 420. A medida, que entra em vigor a partir de janeiro de 2025, beneficiará principalmente motocicletas, correspondendo a cerca de 80% das motos do estado.
“Essa é uma conquista importante para os proprietários de veículos, especialmente motos, no Amazonas. Antes, a isenção abrangia apenas os veículos com IPVA de até R$ 200, beneficiando apenas 25% das motos. Com o novo limite de R$ 420, muitos mais veículos serão isentos”, destacou o governador em um vídeo publicado nas redes sociais.
A mudança, aprovada pela Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), faz parte de um pacote fiscal que também inclui o parcelamento e remissão de débitos fiscais do IPVA, ICMS e ITCMD, além da dispensa de créditos tributários de IPVA.