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Governador do AM anuncia valores do Fundeb e abono pode chegar a R$ 13,5 mil

O pagamento será realizado no dia 30 de dezembro e 32 mil servidores da rede estadual de ensino serão beneficiados em 2024.

Escrito por
Redação
December 17, 2024
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Foto: Arthur Castro / Secom

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou, nesta terça-feira (17/12), a autorização do pagamento para o dia 30 de dezembro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O abono terá valores de R$ 4,5 mil a R$ 13,5 mil, beneficiando 32 mil servidores da rede estadual de ensino em 2024. 

De acordo com o governador, o abono será pago em parcela única para todos os servidores. Os valores serão depositados para os profissionais ativos da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar, incluindo professores, pedagogos e profissionais das demais áreas da secretaria, incluindo administrativos, serviços gerais, vigilantes e comissionados.

O pagamento do abono do Fundeb para os servidores da educação está dividido conforme a carga horária:

  • 20 horas de trabalho: o valor será de R$ 4,5 mil; 
  • 40 horas de trabalho: terão o abono de R$ 9 mil; 
  • 60 horas de trabalho: receberão parcela única de R$ 13,5 mil.

Com o pagamento do Fundeb, da segunda parcela do 13º, antecipação do salário e o Auxílio Estadual, o Governo do Amazonas injeta R$ 1,8 bilhão na economia.

“Isso é importante porque faz com que o dinheiro circule na economia, faz com que os servidores possam pagar as contas e sair do endividamento”, afirmou o governador.

Para a secretária da Seduc, Arlete Mendonça, o pagamento do abono é uma forma de valorizar o esforço de cada servidor público.

“Isso é um reconhecimento pelo trabalho e uma forma de dizer que estamos gratos pelo trabalho de cada um deles”, destacou Arlete.

Progressão

Além do Fundeb, o governador Wilson Lima anunciou a progressão vertical de 1.718 educadores da rede pública estadual, referentes aos anos de 2023 e 2024. Com as promoções, adquiridas a partir de títulos de magistério alcançados pelos educadores, os profissionais recebem acréscimo salarial.

As progressões acontecem de acordo com a Lei 3.951, de 04 de novembro de 2013, artigo 26, que versa sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) da rede estadual.

No Amazonas

As despesas do Fundeb serão quitadas em parcela única utilizando dotações do fundo e do Tesouro Estadual. O Fundeb foi instituído como instrumento permanente de financiamento da educação pública por meio da Emenda Constitucional n° 108, de 27 de agosto de 2020, e encontra-se regulamentado pela Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.

Desde 2019, o governador Wilson Lima já autorizou o pagamento de mais de R$ 890 milhões para os profissionais da Educação pelo abono do Fundeb. No mesmo ano, o abono totalizou R$ 23 milhões aos servidores. Em 2020, o Governo do Amazonas incluiu servidores administrativos e repassou R$ 148 milhões. No ano seguinte, em 2021, o maior Fundeb da história foi pago com R$ 482 milhões depositados, e em 2022, o Fundeb alcançou R$ 235,5 milhões.

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