Neste fim de semana, nos dias 16 e 17 de novembro, acontece o 1º Feirão do Programa Amazonas Meu Lar, do Governo do Amazonas, no Centro de Convenções Vasco Vasques, na zona Centro-Sul de Manaus. Realizado em parceria com as empresas da construção e do mercado imobiliário, o evento é exclusivo para quem busca um financiamento habitacional e deseja solicitar, do Estado, o Subsídio Entrada do Meu Lar.
Os interessados em financiar um apartamento usando a Entrada do Meu Lar poderão fazer o pré-cadastro e avaliação de crédito no local. Também haverá stand de serviços dos órgãos estaduais envolvidos no programa.
Os documentos necessários são: RG e CPF; certidão de nascimento; comprovação do estado civil – certidão de casamento, de averbação de divórcio, quando for o caso, ou, se viúvo, certidões de óbito e de casamento; comprovante de residência atualizado, com CEP e no nome do cliente; comprovante de renda; contracheque dos últimos 3 meses; contracheque com renda variável dos últimos 6 meses; Imposto de Renda (declaração completa, com recibo de entrega); Carteira de Trabalho; FGTS (extrato analítico obtido no banco ou pelo site); e certidões negativas de débito do SPC e/ou Serasa.
Para agilizar o atendimento no dia do Feirão, é recomendado que os interessados realizem o pré-cadastro no site do programa Amazonas Meu Lar ou pelo aplicativo SASI, disponível para Android e iOS.
Para acessar o subsídio também é necessário fazer a opção por essa linha de atendimento no momento da inscrição.
Documentos para o pré-cadastro no aplicativo SASI e site do programa Amazonas Meu Lar:
– Documento de Identidade, CPF e Título de Eleitor do titular.
– Documento de Identidade, CPF e Título de Eleitor do cônjuge (se houver).
– Documento de Identidade, CPF ou Certidão de Nascimento dos dependentes (se houver).
– Documento de Identidade e CPF dos dependentes sob tutela ou curatela.
– Número de registro no CadÚnico (se houver).
– Comprovante de estado civil: Certidão de casamento, averbação de divórcio, certidão de óbito ou certidão de união estável.
– Comprovante de residência com CEP atual.
– Documento que comprove o período de moradia (mínimo de 3 anos).
– Comprovante de renda atualizado (de todos que residem no imóvel), emitido nos últimos 2 meses.
– Certidão negativa de débito do SPC, Serasa, sistemas bancários e outros.
– Procuração pública (caso seja necessário representação).
– Comprovantes da Condição de Moradia:
– Recibo de aluguel e/ou contrato de locação.
– Declaração do proprietário do imóvel (com RG e CPF dele e/ou documento de propriedade, ou posse do imóvel, caso o imóvel seja cedido).
– Fotos do imóvel (frente, fundo, laterais, nível da rua, e entorno) no caso de moradia considerada submoradia (barraco/palafita).
– Documentação comprobatória de acompanhamento de órgão competente em caso de situação de abrigo ou rua.
Documentos Especiais para Comprovação da Condição de Prioridade:
– Laudo médico, emitido no máximo há 3 (três) anos;
– Apresentar curatela, caso seja o responsável por algum interessado;
– *No caso de área de risco, situação de emergência e/ou calamidade pública, deve apresentar documentação comprobatória do órgão competente;
– Comprovante de recebimento de auxílio emergencial para custeio de moradia.
– Documentação comprobatória de vítima de violência doméstica e familiar (decisão judicial ou medida protetiva).
Autônomos
Caso a pessoa seja autônoma, levar os seguintes documentos: Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), que se trata do documento emitido pela empresa que contratou o autônomo; Extrato Bancário dos últimos 6 meses que comprovem movimentação financeira (entradas); Notas Fiscais Emitidas que atestem os serviços prestados; Contratos de Prestação de Serviços; Declaração Anual do MEI.
Quem pode solicitar?
O subsídio Entrada do Meu Lar é uma linha de atendimento para quem tem interesse em obter um financiamento para a compra de um imóvel pelo Minha Casa, Minha Vida, usando um valor disponibilizado pelo Estado para compor a entrada. Podem solicitar famílias com renda de até R$ 8 mil.
O valor disponibilizado varia entre R$ 35 mil, R$ 30 mil e R$ 20 mil, de acordo com a faixa de renda.
Sobre o programa
O Amazonas Meu Lar integra as políticas de habitação e fundiária do Estado. Atuando em parceria com o programa federal Minha Casa, Minha Vida, tem como meta atender 24 mil famílias com soluções de moradia e 33 mil com regularização fundiária. O investimento estimado é de R$ 4,7 bilhões, somando recursos do Estado, do FGTS e do Fundo Arrendamento Residencial (FAR).
O programa alcançou, até o momento, 22.760 famílias. Dessas, 5.827 foram atendidas com soluções de moradia e 16.933 com regularização fundiária. Ao todo, foram pagas 55.358 soluções em forma de indenização, bônus moradia, bolsa moradia e auxílio moradia.
No dia 5 de novembro, o governador Wilson Lima assinou três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar. De acordo com o governo estadual, desde agosto de 2024 já foram firmadas parcerias para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.
O Amazonas Meu Lar é um programa executado pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Superintendência de Habitação do Amazonas (Suhab) e Secretaria das Cidades e Territórios (Sect).
