O ministro do STF Edson Fachin votou nesta sexta-feira (23) para que a Corte unifique nacionalmente a questão sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. Fachin citou a existência de cerca de 10 mil ações sobre o assunto no país e a necessidade de uma decisão definitiva do Supremo para evitar a insegurança jurídica.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual, vai até o dia 1º de março e decidirá se reconhece a repercussão geral da questão, o que obrigaria todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento. Após decidir sobre a repercussão geral, o Supremo marcará um novo julgamento para decidir definitivamente sobre o vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
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Embora várias decisões da Justiça Trabalhista reconheçam o vínculo empregatício, o próprio STF possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte decidiu.
