O Facebook foi condenado pela 29ª Vara Cível de Belo Horizonte a pagar R$ 20 milhões em danos morais coletivos por problemas com vazamento de dados ocorridos em 2018 e 2019. A sentença engloba duas ações coletivas protocoladas pelo Instituto Defesa Coletiva, que tratam de vazamento de dados por meio do Facebook, do aplicativo Messenger e do aplicativo WhatsApp, pertencentes à empresa Meta, de Mark Zuckerberg.
Os vazamentos referentes às duas ações ocorreram em diferentes períodos. O primeiro aconteceu em setembro de 2018, quando hackers conseguiram burlar a segurança do Facebook e acessar detalhes como nome, telefone e e-mail de 15 milhões de pessoas. Outros 14 milhões de usuários tiveram ainda mais informações acessadas, como gênero, localidade, idioma, status de relacionamento, religião, cidade natal e data de nascimento.
Em dezembro do mesmo ano, houve um novo vazamento, desta vez de fotos de usuários, além de imagens carregadas, mas não publicadas, nos stories, afetando mais de 6 milhões de internautas. Em abril de 2019, senhas de 22 mil contas e detalhes da movimentação de mais de 540 milhões de usuários foram expostos. Esses três casos constam na primeira ação protocolada em maio de 2019.
A segunda ação, protocolada em julho de 2020, cita uma vulnerabilidade no aplicativo WhatsApp em maio de 2019, que permitiu que hackers instalassem programas para acessar dados dos celulares. Outro vazamento citado na ação é referente ao aplicativo de mensagens vinculado ao Facebook, o Messenger. A empresa contratou funcionários terceirizados para transcrever áudios enviados pelos consumidores sem sua autorização.
Para requerer a indenização do Facebook, é necessário entrar na Justiça com ação individual. O Instituto Defesa Coletiva também está formando um grupo de pessoas para representar os consumidores na execução da sentença.
A indenização individual pode chegar a R$ 10 mil, pois a Justiça considera que o montante deve ser de R$ 5 mil por ação, se o usuário conseguir comprovar que usava a rede social nos dois momentos citados nas ações.
O Facebook ainda pode recorrer da decisão. O valor da indenização coletiva, de R$ 20 milhões, será destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor de Minas Gerais.
Nos Estados Unidos, a empresa Meta concordou em pagar US$ 725 milhões para resolver uma ação coletiva que a acusava de compartilhar dados de usuários ou torná-los acessíveis a terceiros. Os usuários que estavam conectados no país entre 24 de maio de 2007 e 22 de dezembro de 2022 podem solicitar parte dessa quantia.
É importante ressaltar que a decisão da Justiça brasileira está sujeita a recurso e pode ser modificada.
