O deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) apresentou o Projeto de Lei 2952/23, que visa permitir que estados, Distrito Federal e municípios explorem aeroportos considerados estratégicos pelo Governo Federal, independentemente de sua capacidade econômica. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados e, para receber a autorização, o estado ou município deve comprovar capacidade técnica e reservar dotação orçamentária específica para operação do aeroporto.
Leia Também
Atualmente, apenas municípios com Produto Interno Bruto (PIB) acima de R$ 1 bilhão podem explorar aeroportos estratégicos, segundo uma portaria do Governo. Isso exclui a maioria dos municípios da região Norte, onde a economia é fortemente concentrada nas capitais. Sidney Leite destaca que no Amazonas, por exemplo, apenas seis municípios possuem PIB superior a R$ 1 bilhão anuais, o que impacta diretamente na capacidade dos municípios de administrarem infraestrutura aeroportuária.
O Projeto de Lei será analisado em caráter conclusivo nas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), e busca ampliar as possibilidades de desenvolvimento econômico e infraestrutural de regiões menos favorecidas economicamente.
