Apesar de acumular críticas, foi aprovado nesta segunda-feira (25), na Câmara Municipal de Manaus, o Projeto de Lei que autoriza a inclusão de ex-vereadores no plano de saúde e odontológico da GEAP. A proposta foi aprovada com 17 votos a favor e 9 contrários. O vereador Caio André (União Brasil), responsável por apresentar o projeto, afirmou à imprensa que não iria comentar o resultado da votação.
O projeto prevê que os ex-vereadores poderão aderir ao plano de saúde sem cumprir o período de carência, garantindo acesso ao benefício do convênio da GEAP. Além disso, a proposta estende o direito aos familiares dos ex-parlamentares. No entanto, a adesão será opcional e os custos serão integralmente pagos pelos próprios ex-vereadores e seus dependentes.
Os vereadores Ivo Neto (PMB), Kennedy Marques (MDB), Rodrigo Guedes (PP), Lissandro Breval (PP), Capitão Carpê (PL), William Alemão (Cidadania), Thayssa Lippy (PRD) Jaildo Oliveira (PV) e Yomara Lins (Podemos) votaram contra o projeto. A decisão gerou críticas sobre o benefício oferecido a ex-mandatários e os custos associados ao uso do plano de saúde.
Imoralidade
Parlamentares que votaram contra a proposta destacaram o caráter imoral do PL.
Para o vereador Capitão Carpê (PL), a proposta é injusta e privilegia ex-parlamentares. “Ao meu ver, é imoral. O vereador não tem que ter um direito a mais que um cidadão, que depende da saúde pública. Por que ex-vereadores e seus familiares têm que ter [esse benefício]?”, questionou Carpê ao Diário.
O vereador Lissandro Breval (PP), embora tenha reconhecido que não há legalidade da proposta, apontou que a aprovação prejudica a imagem da Casa Legislativa.
“Não existe nenhuma ilegalidade, mas, mais uma vez, essa forma de chegar à população, aprovando um projeto desse tipo, é ruim”, afirmou em entrevista à reportagem.
Rodrigo Guedes (PP) reforçou o questionamento, destacando a incoerência em relação aos servidores públicos.
“Se um ex-servidor não pode ter acesso [ao plano], por que um ex-vereador deve ter?”, criticou o parlamentar.
O projeto foi promulgado nesta segunda-feira (25) e não precisa passar por sanção de David Almeida (Avante).
