Os ex-secretários estaduais de Saúde, Edivaldo da Silva e Maria Belém Martins Cavalcante, foram condenados, pela Justiça do Amazonas, por desvio de recursos públicos. A decisão, emitida pelo juiz Reyson Silva no dia 30 de dezembro, apontou que os crimes ocorreram em 2017, quando os dois realizaram pagamentos indevidos a uma empresa, com valores superiores ao que seria esperado ou referentes a serviços não executados.
Edivaldo, Maria Belém e outras quatro pessoas foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) em outubro de 2020, após investigações realizadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Durante as apurações, os deputados da CPI examinaram contratos firmados pela Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) entre 2011 e 2020. Entre as irregularidades detectadas, destacaram-se pagamentos indevidos de R$ 868 mil a uma empresa de distribuição de medicamentos.
Segundo o MPAM, a empresa foi contratada para realizar exames de colposcopia e conização em um mutirão de saúde nos municípios de Envira, Ipixuna e Guajará. No entanto, uma parte dos serviços não foi realizada, enquanto outros foram cobrados com valores acima do praticado no mercado.
O juiz Reyson Silva afirmou que os réus agiram com total negligência na administração dos recursos públicos, o que não só gerou prejuízos por contornar o processo licitatório, mas também causou danos diretos ao erário estadual, ao contribuírem para o desvio de verbas destinadas a serviços não prestados.
A sentença determinou a pena de Edivaldo da Silva a 5 anos e 3 meses de prisão, além de multa, em regime semiaberto. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade, terá os direitos políticos suspensos e deverá arcar com as custas processuais.
Maria Belém Martins Cavalcante deverá cumprir 3 anos, 9 meses e 15 dias de prisão, além de multa, em regime aberto. A pena de prisão poderá ser substituída por duas penas alternativas, e ela também pode recorrer em liberdade, terá os direitos políticos suspensos e será obrigada a pagar as custas do processo.
Os outros réus envolvidos, Criselídia Bezerra de Moraes, Nayla Thereza Moraes da Silva, Carlos Henrique Alecrim John e Frank Andrey Gomes de Abreu, foram absolvidos por falta de provas.
A Secretaria de Saúde do Amazonas (SES-AM) se manifestou em nota, informando que o processo está relacionado a denúncias de 2017 e que os ex-secretários não têm qualquer vínculo com o órgão ou com a administração estadual atual.
O Diário da Capital busca contato com a defesa dos réus.
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