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Estados, municípios e DF podem contrair até R$ 26 bilhões em empréstimos em 2024

CMN define volume global para operações de crédito, estimulando gestão fiscal e estabelecendo sublimites para PAC e PPPs

Escrito por
Thiago Freire
May 24, 2024
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O Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que estados, municípios e o Distrito Federal poderão contrair até R$ 26 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional em 2024. Desse montante, R$ 17 bilhões poderão ser obtidos com garantia da União, enquanto R$ 9 bilhões serão empréstimos sem garantia.

Novas regras foram estabelecidas para operações de crédito vinculadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPPs). Os governos locais podem agora obter R$ 5 bilhões em créditos sem garantia da União e R$ 2 bilhões com garantia para o PAC. Para as PPPs, há um limite de R$ 2 bilhões sem garantia.

O maior valor destinado a empréstimos com garantia tem o propósito de incentivar a melhoria na gestão fiscal dos entes públicos, pois tais empréstimos só podem ser concedidos a entidades com capacidade de pagamento A e B, as melhores notas conferidas pelo Tesouro Nacional.

Com a decisão, o limite total para contratação de crédito por entes públicos em 2024 diminui para R$ 31,076 bilhões, enquanto o teto permanece em R$ 15,625 bilhões para 2025 e 2026. O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca equilibrar a oferta de crédito com a necessidade de garantir uma gestão fiscal responsável.

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