Durante uma reunião no Palácio do Planalto com líderes do governo na Câmara, Senado e Congresso Nacional, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, revelou que o empenho de emendas parlamentares no Orçamento federal de 2023, primeiro ano do governo Lula, está 79% maior do que no ano anterior, último ano da gestão de Jair Bolsonaro.
Padilha destacou que já foram empenhados quase R$ 30 bilhões em emendas individuais, de comissão e de bancada, em comparação com os cerca de R$ 17 bilhões do ano anterior. O termo "empenho" refere-se à reserva de dinheiro público que será pago quando um bem for entregue ou serviço concluído.
Apesar da diferença menor em termos de pagamento total, correspondendo a um aumento de 11%, o ministro afirmou que não apenas o empenho, mas o desembolso financeiro também está ocorrendo em um ritmo mais acelerado. As emendas parlamentares referem-se a recursos destinados a estados e municípios por meio do Orçamento da União.
Além disso, Padilha informou que o governo já descentralizou R$ 6,47 bilhões em transferências especiais, modalidade de emenda parlamentar em que os repasses são feitos diretamente aos fundos de estados, municípios e Distrito Federal pelo Tesouro Nacional.
O ministro ressaltou a importância da execução das emendas parlamentares, indicando que as pastas mais demandadas, como Saúde, Desenvolvimento Social, Educação, Cidades, Agricultura e Desenvolvimento Agrário, terão agendas especiais para assegurar o empenho e pagamento dos recursos.
Em relação às pautas prioritárias do governo no Congresso, Padilha mencionou a expectativa de avanço em dois projetos de lei: a aprovação de um projeto na Câmara que cria uma modalidade de debêntures para financiar infraestrutura, e no Senado, a regulamentação das apostas esportivas eletrônicas. O governo também negocia com o Congresso para manter vetos presidenciais, incluindo a prorrogação da desoneração tributária sobre a folha de pagamento e o veto ao marco temporal para demarcação de terras indígenas.
