Vereadores propõem emendas que limitam e tiram poderes do próximo que ocupar a cadeira de prefeito de Manaus. Desde limitações de modificações orçamentárias até mesmo na diminuição do poder de decreto. Além disso, os parlamentares não querem ser obrigados a aplicar emendas na saúde.
Devido à chegada do recesso parlamentar, que tem início no dia 16 de julho, os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), votam amanhã (10) a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2025, que tem previsão de receita na ordem de R$ 10,1 bilhões de reais. A informação foi confirmada pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Caio André (União Brasil), em entrevista ao Diário da Capital.
“Amanhã nós teremos a votação final da LDO, já com as emendas que deram entrada. A CCJ se reúne amanhã também e deve enviar para a casa, para que nós possamos votar tanto as emendas, quanto o resultado final da Lei de Diretrizes Orçamentárias”, ressaltou Caio André. Questionado sobre a quantidade de emendas parlamentares que devem ser apreciadas, o vereador não soube responder. “Saberei somente amanhã”, afirmou o presidente.
No entanto, de acordo com o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL) da CMM, consta que foram apresentadas 12 emendas à LDO. De 41 vereadores presentes, apenas Caio André, Rodrigo Guedes (Progressistas), William Alemão (Cidadania) e Marcel Alexandre (PL), aparecem como autores das emendas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) também entrou com uma retificação. Vale ressaltar que na última terça-feira (2) a LDO avançou para a segunda discussão e no mesmo dia foi aberto um prazo de 5 dias para apresentação das emendas. O período para os vereadores protocolizarem as modificações encerrou no sábado (6).
De acordo com o SAPL, o vereador Rodrigo Guedes apresentou duas emendas. A primeira defende a diminuição de R$ 50 mil para R$ 30 mil da verba parlamentar para entidades do terceiro setor, com objetivo de direcionar para mais entidades. Na segunda alteração, o vereador sugere que haja uma alternativa no Índice para reajuste salarial dos servidores. A Prefeitura indicou o Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC), e o vereador sugere que além deste, seja incluída a opção do Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA).
Já a CCJR sugere que as emendas individuais não sejam mais obrigadas a enviar metade das emendas para serviços públicos de Saúde. A emenda modificativa foi assinada pelos vereadores Gilmar Nascimento (Avante), Fransuá (PSD), Eduardo Assis (Avante), Mitoso (MDB), João Carlos (Republicanos), Jacqueline (União Brasil) e Thaysa Lippy (PRD). Atualmente, está previsto na LDO que, no mínimo, metade do valor deve ser destinada a ações e serviços do setor de saúde, conforme também prevê o art. 166 da Constituição Federal.
O vereador William Alemão, por meio de quatro emendas, acredita que a “manutenção da educação infantil”, a “gestão da assistência farmacêutica”, a “Implantação de Acessibilidade em Calçadas”, “Limpeza de Ruas e Logradouros Públicos” e “Manutenção da Coleta de Lixo”, a “realização do aniversário de Manaus”, a “promoção e realização do réveillon”, estejam entre as prioridades da prefeitura.
Marcel Alexandre, em duas emendas, quer acrescentar à LDO, “o apoio e atenção psicossocial às mulheres vítimas de abuso e violência doméstica”, além do “incentivo ao lazer e práticas esportivas direcionadas para crianças, adolescentes e jovens”.
Caio André propõe, em uma das três emendas apresentadas, a modificação que tira do Chefe do Executivo a possibilidade de efetuar o remanejamento ou transferências, total ou parcialmente, das dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2025, através de decreto passando a ser por meio de lei.
Outra medida que Caio André quer aprovar, é limitar a abertura de créditos adicionais suplementares com recursos do superavit financeiro em 25%. O que tira mais poderes financeiro e orçamentários do prefeito. Além dessas limitações, Caio André também propõe que os recursos provenientes da federação também tenham uma limitação de modificação de no máximo 25%.
