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Em uma semana, CMM fecha contratos sem licitação que somam mais de R$ 2 milhões

Ambos os contratos foram firmados sem licitação e totalizam R$ 2,4 milhões de reais.

Escrito por
Rhyvia Araujo
January 29, 2025
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Foto: Internet

Em um intervalo de apenas quatro dias, a Câmara Municipal de Manaus (CMM), sob presidência de David Reis (Avante), fechou dois contratos emergenciais com a empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda., para atividades como limpeza e jardinagem. Ambos os contratos foram firmados sem licitação e totalizam R$ 2,4 milhões de reais.

O primeiro contrato, publicado no Diário Oficial do Legislativo Municipal em 21 de janeiro de 2025, foi fixado no valor de R$ 1,5 milhão, para serviços de limpeza e conservação nas dependências da Casa Legislativa, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra. 

Apenas três dias depois, em 24 de janeiro, um segundo contrato foi divulgado, totalizando R$ 928.874,28, para a prestação de serviços de copeiragem, jardinagem, ajudantes e garçons, também com a mesma empresa. Com os dois contratos, o valor destinado à LS Serviços em uma semana atinge a marca de R$ 2.469.976,82. De acordo com os documentos, as atividades serão executadas pelos próximos 12 meses. 

Vale ressaltar que a contratada, tem como principal atividade econômica a venda de combustíveis. Os serviços secundários incluem lavagem e aluguel de carros, aluguel de palco para eventos, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – minimercados, mercearias e armazéns, entre outros.

Oposição reage

O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) manifestou-se contra os contratos emergenciais firmados pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), solicitando no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) a suspensão dos dois contratos. 

Guedes pede a suspensão cautelar da contratação direta, com a imediata paralisação dos efeitos do contrato até o julgamento final da representação. Além disso, o vereador solicita a apuração da irregularidade na dispensa de licitação, conforme prevê a Lei nº 14.133/2021.

O parlamentar também requer a responsabilização do presidente da Câmara de Manaus, vereador David Reis (Avante), com a aplicação das sanções previstas pela legislação, incluindo a possibilidade de ressarcimento ao erário. Guedes ainda propõe que, caso seja confirmada a irregularidade, seja determinada a anulação do contrato e a realização de um procedimento licitatório adequado, a fim de garantir a legalidade, moralidade e transparência nos processos administrativos da Câmara Municipal.

Outro lado

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi procurada pelo Diário da Capital para se manifestar sobre os contratos emergenciais firmados e, em resposta, explicou que a decisão de adotar a medida foi motivada pela situação encontrada pela atual gestão. De acordo com a CMM, os serviços básicos estavam comprometidos ou fora de pleno funcionamento, o que exigiu a contratação imediata da empresa.

A Câmara informou ainda que o contrato anterior, que contemplava os serviços de limpeza e conservação, venceu no dia 2 de janeiro. A empresa responsável pela prestação dos serviços solicitou um reajuste de mais de R$ 370 mil, com base na nova convenção coletiva. No entanto, segundo a CMM, a gestão anterior não realizou a análise do pedido de reajuste, o que tornou inviável a continuidade do contrato com a empresa anterior.

A Casa reforçou ainda que a empresa prestou serviços à CMM por mais de cinco anos.

“Está devidamente cadastrada no banco de dados de fornecedores, o que fundamentou sua contratação”, diz trecho da nota.

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