Eduardo Braga, líder do MDB no senado, foi oficializado relator da reforma tributária nesta terça-feira (8). O plano de trabalho será apresentado na próxima reunião da comissão, marcada para o próximo dia 16.
A indicação é um passo decisivo para que ocorra, enfim, a simplificação do sistema fiscal brasileiro, além do fortalecimento da economia nacional.
Braga usou as redes sociais para se pronunciar publicamente sobre a indicação, destacando a necessidade de desburocratizar as legislações que impactam a produção e o crescimento econômico do Brasil.
“Precisamos acabar com este emaranhado de legislações que encarece a nossa produção e dificulta o crescimento econômico. A Reforma Tributária é uma oportunidade única para garantir um ambiente de negócios mais favorável, não apenas para as empresas, mas para todos os brasileiros”, declarou Braga.
Eduardo Braga também destacou o protagonismo da Zona Franca de Manaus no que diz respeito à geração de empregos e renda na região, que se alinha com a preservação ambiental.
“Graças à Zona Franca, conseguimos financiar o Amazonas sem devastar nossas florestas. É fundamental que a Reforma Tributária assegure os incentivos necessários para que possamos continuar promovendo investimentos que beneficiem nossas futuras gerações”, afirmou.
Nomeação
Em julho deste ano, o senador já tinha sido escolhido como relator da reforma. Porém, a oficialização só aconteceu agora, quase três meses depois. Diante disso, Braga agradeceu pela confiança depositada, citando o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o Senador Davi Alcolumbre, após a retirada do pedido de urgência constitucional por parte do governo para que as negociações avançassem.
“Com o apoio de todos os senadores e um diálogo aberto com o Governo Federal e a Câmara dos Deputados, trabalharemos juntos para garantir mais empregos e renda para o povo brasileiro”, concluiu o senador.
Entenda a reforma
Após 35 anos de debates e promulgação, a tramitação da regulamentação da Reforma Tributária já começou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De acordo com o Ministério da Fazenda, a reforma terá impactos positivos sob as perspectivas econômica, social e federativa:
Econômica: estima-se que a reforma tributária gerará um crescimento adicional da economia de 12% a 20% em 15 anos. Hoje, esses 12% representariam R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Ou seja, se a Reforma tivesse sido aprovada há 15 anos, cada brasileiro teria hoje, em média, mais R$ 490,00 por mês de renda.
Setorial: mesmo no cenário conservador e considerando a adoção de uma alíquota padrão, sem exceções, todos os setores seriam beneficiados pela Reforma Tributária: agro (+10,6%), indústria (+16,6%) e serviços (+10,1%).
Social: projeta-se que a reforma gerará de 7 a 12 milhões de novos empregos e aumentará o poder de compra de todas as faixas de renda, especialmente dos mais pobres.
Federativa: a passagem da arrecadação da origem para o destino beneficiará os estados e municípios mais pobres da Federação, que passarão a ter mais recursos para atender a seus cidadãos. Considerando os tributos abarcados pela Reforma, a diferença de receitas entre os municípios mais ricos e os mais pobres, que hoje é de 200 vezes, será reduzida para 15 vezes.
Zona Franca de Manaus
O tratamento tributário favorecido aos bens produzidos na Zona Franca de Manaus (ZFM) será mantido com a Reforma Tributária e poderá ser implementado por meio de:
• Alteração das alíquotas e das regras de creditamento do IBS e CBS;
• Ampliação da incidência do Imposto Seletivo para alcançar os bens produzidos na ZFM. A Reforma ainda cria o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas, financiado pela União, para fomentar o desenvolvimento e a diversificação de suas atividades econômicas.
