O Projeto de Lei 3993/23, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a inclusão do distúrbio vocal relacionado ao trabalho na lista de doenças ocupacionais, tornando obrigatória sua notificação. A medida visa assegurar a saúde vocal de profissionais que utilizam a voz como instrumento de trabalho, especialmente aqueles em categorias com maior ocorrência do distúrbio, como professores e teleoperadores.
Segundo a proposta, os distúrbios de voz relacionados ao trabalho são definidos como qualquer desvio vocal relacionado à atividade profissional que diminua, comprometa ou impeça a atuação ou a comunicação do trabalhador, podendo ou não haver alteração orgânica da laringe.
O deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do projeto, destaca a complexidade do distúrbio de voz relacionado ao trabalho, citando informações do Ministério da Saúde, que destacou a prevalência desse problema entre profissionais que fazem uso intensivo da voz em suas atividades.
A notificação compulsória do distúrbio vocal relacionado ao trabalho será realizada por meio do Sistema Nacional de Agravos de Notificação (Sinan), sendo responsabilidade do profissional fonoaudiólogo ou médico que realizou o diagnóstico.
A proposta será avaliada pelas comissões de Saúde e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Caso aprovada, a medida contribuirá para o conjunto de medidas protetivas no ambiente de trabalho e promoverá a saúde vocal dos profissionais afetados.
